Por Emerson Barbosa
A ação de número 1002577-79.2023.4.01.4100, do Ministério Público Federal de Rondônia (MPF) envolve dois ex-presidente dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia dos estados de Rondônia e do Tocantins.
Na ação do procurador da República, Reginaldo Pereira da Trindade, os suspeitos são denunciados pela prática de improbidade administrativa, ou seja, quando os agentes públicos lotados em cargo da administração pública (direta ou indireta) enriquecem de forma não compatível com a função exercida. Na denúncia, os filhos e os ex-gestores também são apontados criminalmente.
Ambos nomearam os parentes de primeiro grau para cargos de assessoria jurídica nas instituições, naquilo que o órgão aponta como ‘nepotismo cruzado’. O que mais intrigou o MPF/RO é, que apesar de estarem recebendo desde 2017 um salário que ultrapassava os R$ 13 mil, os dois jamais estiveram de fato nas dependências dos seus trabalhos, e um deles, o filho do ex-gestor do CREA/TO, mantinham uma vida dupla nos negócios.
Reginaldo Pereira da Trindade, pontua que, “a vida dupla entre Rondônia e o Tocantins era praticamente impossível de acontecer, principalmente por conta de ter que se mostrar presencialmente “em estados distintos”.
O desenrolar da investigação do MPF também detectou a contratação da filha do ex-presidente do Crea-RO pelo ex-gestor do órgão em Tocantins. Ainda que o contrato de R$ 6 mil como assessora parlamentar garantisse a permanência dela no estado tocantinense, a função seria exercida em Brasília. O problema é que a funcionária fantasma, de acordo com o MPF, continuou batendo ponto em Porto Velho (RO), distante quase 3 mil quilômetros da capital federal.
A ação pede que os acusados devolvam os valores desviados, sejam submetidos ao pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos, perda de cargo, mandato e/ou função pública, como ainda, que tomem ciência de contratos que envolvam recursos financeiros. Texto baseado nas informações do processo.
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