SEGUNDA-FEIRA, 16/06/2025

Tomam posse novos conselheiros do Conanda

Colegiado teve funções reduzidas no governo passado.

Publicado em 

Tomam posse novos conselheiros do Conanda - News Rondônia

Por Alex Rodrigues

Os novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) tomaram posse hoje (14), durante uma cerimônia da qual participaram representantes da sociedade civil e do governo federal, além de vários parlamentares. Dezoito conselheiros titulares e suplentes foram indicados por organizações sociais eleitas pela atuação em defesa dos direitos infantojuvenis e 18 pelo governo federal.

Tomam posse novos conselheiros do Conanda - News Rondônia
Imagem Valter Campanato

Criado em outubro de 1991, por meio da Lei nº 8.242, o conselho é o principal órgão do sistema de garantia dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Até o fim de 2024, os novos conselheiros serão responsáveis pela elaboração e fiscalização do cumprimento das normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos infantojuvenis, pelo apoio aos conselhos estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela promoção de campanhas públicas de interesse do segmento.

Desmonte

A posse dos novos titulares e suplentes do Conanda ocorre quatro anos após o começo de um processo que entidades como o Conselho Federal de Psicologia e o Instituto Alana classificaram como tentativas de “desmonte” e de “enfraquecimento” do órgão.

Logo no início de sua gestão, o presidente Jair Bolsonaro implementou medidas que, na prática, alteraram a composição e o funcionamento de vários conselhos gestores de políticas públicas. Alguns, inclusive, foram extintos, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), que acabou no primeiro dia de governo.

No caso do Conanda, as primeiras medidas governamentais resultaram na extinção de cargos técnicos e no bloqueio de recursos financeiros – o que ocasionou o adiamento da primeira reunião que o órgão deveria realizar, em fevereiro de 2019, e também da 11ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Programada para outubro de 2019 (antes, portanto, do início da pandemia da covid-19), a conferência só ocorreu em novembro de 2020, virtualmente.

Em setembro de 2019, um decreto presidencial reduziu de 56 para 36 o número de representantes do governo federal e de entidades sociais no colegiado.

Assinado por Bolsonaro e pela então secretária executiva do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Tatiana Barbosa de Alvarenga, o Decreto nº 10.003 destituiu os representantes da sociedade civil eleitos para o biênio 2019/2020 antes do término dos respectivos mandatos.

O decreto também delegou ao presidente da República a atribuição de escolher o presidente do colegiado, que passou a contar com o voto de minerva em caso de empate nas decisões; alterou a frequência das reuniões do conselho, que passaram de mensais a trimestrais, e estabeleceu que os conselheiros de fora do Distrito Federal participassem das reuniões por meio de videoconferências, e não mais presencialmente.

Na época, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (hoje, dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao qual o Conanda está vinculado), informou que o objetivo das medidas era reduzir o gasto de recursos públicos. "A economia com passagens e diárias representa a preocupação em utilizar o dinheiro público em ações efetivas e que gerem reais transformações nas vidas das crianças e adolescentes do país."

Além de criar uma campanha em defesa do Conanda, organizações sociais que atuam no segmento recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar invalidar o decreto presidencial que membros do Ministério Público Federal (MPF) consideraram “marcado por ilegalidades e inconstitucionalidades”, e motivado pela “evidente intenção de reduzir o caráter democrático do conselho, fragilizando sua capacidade de cumprir suas funções constitucionais”.

Em fevereiro de 2021, o STF declarou inconstitucionais trechos do decreto, suspendendo parte da medida legal. Com isso, foram restabelecidas as reuniões mensais e presenciais e a escolha do presidente do órgão pelos demais conselheiros. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, manteve a redução do número de conselheiros, a proibição da reeleição de representantes da sociedade civil e a possibilidade de o presidente do órgão votar para desempatar qualquer discussão.

Hoje, durante a cerimônia de posse dos novos conselheiros, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, assegurou que a pasta está trabalhando para revogar plenamente o Decreto nº 10.003, permitindo a ampliação da participação da sociedade e do próprio governo no Conanda.

Antes de criticar as medidas governamentais que afetaram o conselho nos últimos anos, Almeida disse que o Conanda pertence a todos os brasileiros. “A gestão anterior quase extinguiu o Conanda por meio de um decreto com o qual o colegiado foi reduzido a praticamente nada. Atacaram a participação social, ponto mais importante, mas não só. Com isso, abalaram também a transparência, um dos motivos da existência dos colegiados”, acrescentou o ministro, afirmando que a decisão de 2021, do STF, freou a “deturpação no uso do colegiado”.

Representação

A sociedade civil será representada por conselheiros titulares e suplentes indicados por entidades como o Coletivo Mães na Luta; o Movimento Nacional de Direitos Humanos; a Central de Educação e Cultura Popular; a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag); o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e Federação Nacional das Associações Pestalozzi.

Também terão assento no colegiado representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Central Única dos Trabalhadores (CUT); do Conselho Federal de Psicologia; do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares; da Fundação Abrinq; Inspetoria São João Bosco; Federação Brasileira de Associações Socioeducativas de Adolescentes; Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente; do Instituto Fazendo História; das Aldeias Infantis SOS Brasil; do Instituto Alana e da União dos Escoteiros do Brasil.

Já o governo federal será representado por membros dos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania; da Educação; Saúde; do Trabalho e Emprego; da Previdência Social; do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome; da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda.

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
NEWSTV
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Praia das Minas: o último refúgio selvagem de Pipa

Entre falésias, dunas e mar aberto, a Praia das Minas resiste ao turismo massivo e revela a força da natureza em estado bruto.
L

Audiência pública na Assembleia reacende debate sobre emancipação de distritos em Rondônia

A deputada Dra. Taíssa destacou que a precariedade nas estradas, saúde, educação e outros serviços essenciais gera revolta entre os moradores dos distritos.
L

Vídeo: No Acre, cadeirante emociona ao mostrar superação ao montar cavalo

A atitude corajosa de Makeivy rendeu uma enxurrada de comentários positivos de seguidores de todo o Brasil com reportagens na imprensa local.
L
BPTran e Detran realizam grande operação de trânsito no Espaço Alternativo

BPTran e Detran realizam grande operação de trânsito no Espaço Alternativo

Durante a operação, mais de 250 veículos foram abordados.
L

Regularização Fundiária: Prefeitura de Jaru entrega quase 100 títulos urbanos para moradores de Tarilândia

Nesta etapa, 158 imóveis foram regularizados por meio do programa Moradia Legal.
L
Publicidade
Águas Minalinda
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Com área livre de aftosa, trânsito de bovinos está liberado entre RO e todos os estados brasileiros

A nova medida libera o trânsito de bovinos e bubalinos entre todos os estados livres de febre aftosa sem vacinação, incluindo Rondônia. 
L
Pelas redes sociais, Expovel anuncia cancelamento do evento em 2025 em Porto Velho

Pelas redes sociais, Expovel anuncia cancelamento do evento em 2025 em Porto Velho

Segundo os organizadores, o principal motivo para o cancelamento é a falta de estrutura adequada para sediar a programação.
L

Jovem News | Entrevista Monique Landi, Acadêmica de Medicina

Nesta segunda-feira, dia 16, às 17h, o Jovem News recebe Monique Landi, uma jovem com uma trajetória singular: formada em Direito e licenciada como advogada, ela agora trilha um novo caminho como acadêmica de Medicina.
L

Ponto & Contraponto | Entrevista Iara Cahú, Psicóloga

Nesta segunda-feira, dia 16, às 16h, o programa Ponto & Contraponto recebe a psicóloga Iara Cahú.
L
Designer e ilustrador brasileiro, Monge Han lança HQ 'Daruma - Perseverança' abordando luto e preconceito

Designer e ilustrador brasileiro, Monge Han lança HQ ‘Daruma – Perseverança’ abordando luto e preconceito

Monge Han, nascido em Manaus, relata que vivenciou a discriminação contra pessoas amarelas, principalmente na infância. Ele busca abordar esse tema em seus trabalhos para conscientizar e representar os amarelo-brasileiros, que raramente se veem na mídia tradicional.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Polícia Federal prorroga inscrições para concurso público até 17 de junho

Polícia Federal prorroga inscrições para concurso público até 17 de junho

São vagas para delegado, perito, escrivão, agente e papiloscopista
L
Energisa está com vagas de emprego em várias cidades de RO

Energisa está com vagas de emprego em várias cidades de RO

Energisa está com vagas abertas em Porto Velho, Guajará, Montenegro, Alto Paraíso, São Miguel, Jaci, Jaru, Ariquemes e Cacoal.
L
Sine Municipal de Porto Velho anuncia 140 oportunidades de emprego

Sine Municipal de Porto Velho anuncia 140 oportunidades de emprego

O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
L

Prefeitura de Porto Velho Anuncia Nova Alteração no Cronograma do Processo Seletivo Emergencial

Alteração foi necessária para garantir transparência e análise criteriosa
L
FGV é confirmada como banca organizadora do Concurso Nacional Unificado 2025

FGV é confirmada como banca organizadora do Concurso Nacional Unificado 2025

Nova edição será realizada no segundo semestre e ofertará 3.652 vagas
L
Publicidade

POLÍTICA

JAIME BAGATTOLI: Senador vai à manifestação e se une aos produtores afetados pela criação das 11 reservas no estado

Após apresentar ao país o drama vivido por milhares de famílias afetadas pela criação de 11 reservas em Rondônia, o senador Jaime Bagattoli (PL) foi ao local da manifestação pacífica prestar apoio aos pequenos produtores rurais.
L
Após denúncias, senador pede explicações ao BASA sobre gastos com consultorias

JAIME BAGATTOLI: Após denúncias, senador pede explicações ao BASA sobre gastos com consultorias

Presidente do banco deverá prestar informações sobre possíveis desvios de finalidade.
L
Deputado Pedro Fernandes celebra sucesso do 1º Ariquemes Rodeio Fest e reforça compromisso com a cultura regional

Deputado Pedro Fernandes celebra sucesso do 1º Ariquemes Rodeio Fest e reforça compromisso com a cultura regional

O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) esteve presente no evento e destacou o sucesso da iniciativa, que atraiu grande público e foi marcada por excelente organização.
L

Alan Queiroz solicita implantação de turma de Educação de Jovens e Adultos em escola de Machadinho D’Oeste

Turma deve ser implantada na escola Hermínia Castoldi de Oliveira.
L

Presidente da Alero participa das celebrações do aniversário de Ouro Preto durante etapa estadual de Motocross

“É uma grande alegria ver o motocross de volta a Ouro Preto que representa muito mais que esporte: é cultura, lazer e geração de renda para a população”, diz Alex Redano.
L
Publicidade

POLÍCIA

Nova Superintendente Regional da PF toma posse em Rondônia

Nova Superintendente Regional da PF toma posse em Rondônia

A cerimônia formaliza um ato administrativo de grande relevância para a Polícia Federal, que tem como missão o planejamento, a direção, a coordenação, o controle e a execução das atividades institucionais
L
Motocicleta Honda Biz é furtada durante celebração em Rondônia

Motocicleta Honda Biz é furtada durante celebração em Rondônia

A Polícia Militar foi imediatamente acionada, registrou a ocorrência e incluiu a restrição do veículo no sistema policial. Apesar do patrulhamento imediato na região, a motocicleta não foi localizada até o momento.
12
Condutor detido após perseguição em alta velocidade e desafio à Polícia

Condutor detido após perseguição em alta velocidade e desafio à Polícia

A ocorrência teve início por volta das 00h45, quando o condutor de uma motocicleta foi flagrado realizando manobras perigosas na Rua Princesa Isabel.
10
Motociclista fica com perna fraturada em colisão com caminhão em Rondônia

Motociclista fica com perna fraturada em colisão com caminhão em Rondônia

Ambos os veículos seguiam no mesmo sentido quando o caminhão, pertencente à Prefeitura Municipal, realizou uma conversão à esquerda, resultando na colisão.
16
Jovem é executado com doze tiros dentro de carro em Rondônia

Jovem é executado com doze tiros dentro de carro em Rondônia

A vítima estava dentro de um Toyota Corolla quando foi surpreendida por dois criminosos em uma motocicleta.
14
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Justiça da Espanha condena quatro por crime de ódio contra Vinicius Jr

Justiça da Espanha condena quatro por crime de ódio contra Vinicius Jr

Brasileiro foi vítima de atos racistas antes de clássico de Madri
L
OAB inicia processo para cassar registro de Marcelo Bretas após decisão do CNJ

OAB inicia processo para cassar registro de Marcelo Bretas após decisão do CNJ

Conduta de Bretas à frente de processos da Lava Jato é questionada
L
ONU reduz ajuda humanitária em US$ 15 bilhões devido a cortes de financiamento

ONU reduz ajuda humanitária em US$ 15 bilhões devido a cortes de financiamento

Com medida cerca de 60 milhões de pessoas deixam de receber apoio
L
Israel ataca sede da TV estatal do Irã em Teerã

Israel ataca sede da TV estatal do Irã em Teerã

Vídeos registraram âncora ao vivo durante ataque; veja
L
Carro despenca de rampa e atinge veículo estacionado em Rondônia

Carro despenca de rampa e atinge veículo estacionado em Rondônia

Um Fiat Palio vermelho, por razões ainda desconhecidas, perdeu o controle, caiu de uma rampa de aproximadamente dois metros de altura e atingiu a parte dianteira de um Hyundai HB20 estacionado.
10
Colisão entre motocicletas deixa um condutor inconsciente

Colisão entre motocicletas deixa um condutor inconsciente

A colisão, que ocorreu na Avenida Zacarias Rocha de Azevedo pouco depois das 7h20, foi causada por um dos motociclistas que teria invadido a preferencial.
12
Três corpos carbonizados encontrados em sítio incendiado; Assessor parlamentar e casal são identificados

Três corpos carbonizados encontrados em sítio incendiado; Assessor parlamentar e casal são identificados

Embora os corpos estivessem irreconhecíveis devido à carbonização, o vereador fez o reconhecimento preliminar.
18
Brasil conquista US$ 250 milhões para descarbonização industrial em fundo climático internacional

Brasil conquista US$ 250 milhões para descarbonização industrial em fundo climático internacional

Projeto do governo brasileiro venceu disputa entre 26 países
L
Itamaraty reitera alerta de não essencialidade de viagens a Israel e acompanha evacuação de autoridades brasileiras após ataque ao Irã

Itamaraty reitera alerta de não essencialidade de viagens a Israel e acompanha evacuação de autoridades brasileiras após ataque ao Irã

Orientação começou em 2023 quando conflito Israel x Hamas foi iniciado
L
Publicidade
ECO
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.