Autora – Beatriz Galvão
Buscando manter a eficiência e agilidade no setor da construção civil, a Prefeitura de Porto Velho investe na desburocratização do licenciamento de obras e tecnologia através de um termo de adesão assinado entre a Agência de Desenvolvimento de Porto Velho e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Nesta terça-feira (20), a consultoria do processo entregou os resultados dos estudos que darão norte à gestão municipal para atingir o objetivo.
"Esse evento marca a entrega do estudo que demonstra o que cada pasta municipal deve fazer para simplificar o licenciamento para construção civil, agilizar a regularização de obras, alvarás de construção, entre outros. É um mecanismo fundamental para ativação de um setor tão importante para a geração de riqueza, emprego e renda na cidade", explicou o presidente da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho, Marcelo Thomé.
Leandro Morais
De acordo com o presidente da Agência, antes da atual gestão municipal, o processo de licenciamento levava até dois anos para obras de maior porte. Atualmente, esse tempo dura em torno de um mês, dependendo da complexidade do projeto. Com aplicação do plano de ação desenvolvido no estudo, este tempo pode diminuir ainda mais.
"O tribunal de contas proferiu um acórdão determinando à gestão municipal que melhorasse o processo de licenciamento, e coube à Agência estudar e elaborar de que maneira que cada uma das secretarias e a relação entre elas pudesse alcançar esse objetivo da simplificação do processo. Essa é uma bandeira que o prefeito Hildon sempre levantou de desburocratizar o processo para facilitar a quem quer empreender na cidade", disse Marcelo Tomé.
O estudo apresentou 33 problemas no processo de licenciamento de obras municipais, dentre eles está a irregularidade na execução da obra, em desconforme com o projeto aprovado, e a apresentação de documentação incorreta. O estudo foi realizado por técnicos de várias secretarias municipais, auxiliados por técnicos do Sebrae.
Respondendo a estes revés, o documento ainda apresenta dez planos de ações a serem aplicados para desburocratizar o licenciamento. Entre as soluções estão a capacitação interna e externa dos técnicos, e a revisão das legislações por tema e criação de normas e regulamentos por secretarias, processos e procedimentos.
Além da Agência e do Sebrae, o processo tem participação das Secretarias Municipais de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), de Fazenda (Semfaz), de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) e de Meio Ambiente (Sema), além da Controladoria Geral do Município (CGM).
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