A nova lei que estabelece regras mais duras para garantir que commodities comercializados na União Europeia não tenham ligação com desmatamento ou degradação florestal em todo o mundo, aprovada na última terça-feira (6), traz esperança de uma possível diminuição da pressão de invasores sobre Terras Indígenas e Unidades de Conservação. A nova lei entra em vigor 20 dias após a sua publicação oficial.
Carne bovina, soja, café, cacau, óleo de palma e madeira, além de seus derivados, como couro, móveis, chocolate, estão na lista dos produtos que exigirão que as empresas interessadas em comercializá-los na Europa façam uma rigorosa declaração quanto a origem da produção, a chamada "due diligence", comprovando que não contribuem para a degradação ambiental.
As empresas deverão, ainda, verificar o cumprimento da legislação vigente no país de origem, além dos direitos humanos e direitos dos povos indígenas. Ao final, produtos como borracha, papel impresso e carvão também foram inseridos no acordo.
Para a coordenadora Geral da Associação de Defesa Etnoambiental e ativista ambiental Txai Suruí, o momento exige ações efetivas e radicais não só no combate às mudanças climáticas, mas em defesa da vida dos povos originários e populações tradicionais. "No Brasil, muitos dos problemas enfrentados na defesa dos meio ambiente e dos povos originários estão ligados à cadeia de produção. É lucrativo para essas empresas. Então nossas terras continuam sendo invadidas para criar gado, plantar soja. A gente vê isso acontecendo muito claro na Terra Indígena Uru-eu-wau-wau, onde os indígenas não podem mais pisar em uma área sagrada para eles, um antigo cemitério, porque foi tomada por pasto e gado", cita a ativista. A situação da TI é mostrada no documentário O Território, destaque mundial em festivais de cinema e foi coproduzido com o povo Jupaú.
Para ela, a lei é um importante passo nessa luta e pode servir de modelo para outros governos, principalmente porque pode afetar o lucro dessas grandes empresas e comerciantes, que podem perder um importante mercado da UE pela não regulamentação junto às novas regras.
A União Européia é uma grande produtora e consumidora dos commodities listados. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), cerca de 420 milhões de hectares de floresta foram perdidos devido ao desmatamento entre 1990 e 2020, o que corresponde a uma área maior que a da própria UE, cujo consumo representa cerca de 10% do desmatamento global. A nova medida visa exatamente reduzir a participação do bloco para as mudanças climáticas.
Txai participou de intensas reuniões e discussões a favor da lei, tendo inclusive assinado a Carta Aberta aos Líderes da União Europeia em apoio a aprovação, ao lado de artistas, ativistas e instituições do mundo inteiro, como Ivaneide Bandeira, cofundadora da Kanindé, os atores Jason Momoa, Jane Fonda, Emma Watson, Wagner Moura e a banda Coldplay.
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