Autor – Taiana Mendonça M. de Queiroz
O Governo de Rondônia assinou no final de outubro, o Decreto n° 27.557, que estabelece a padronização do documento de identidade funcional aos policiais penais e servidores administrativos da Secretaria de Estado da Justiça do Estado de Rondônia – Sejus.
Foto – Luís Marcos Rodrigues do Nascimento
A nova funcional carrega a nomenclatura dos antigos agentes penitenciários, agora policiais penais, carreira policial criada por meio da Emenda Constitucional – EC 104, de 4 de dezembro de 2019, tornando-os responsáveis pela segurança do sistema prisional. A regulamentação da Polícia Penal, que já é uma realidade em grande parte dos estados brasileiros, foi regulamentada em Rondônia, em outubro de 2021.
“Essa funcional está de acordo com a atual legislação que instituiu a Polícia Penal, algo almejado pela categoria desde a promulgação da emenda constitucional e regulamentação no Estado, além de ter a identificação para os cargos administrativos da Sejus”, destacou o secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito, que ressaltou ainda, a importância para a Polícia Penal. “O governo trabalha para darmos uma nova apresentação à Polícia Penal, um rosto novo; esse trabalho contempla os investimentos históricos em armamentos, coletes, viaturas, rádios, munições, um centro de treinamento para a categoria, e agora as novas identidades funcionais; a polícia penal veio para fortalecer a segurança do nosso Estado”, finalizou.
CARTEIRA FUNCIONAL
A carteira funcional em formato digital estará disponível em mais uma novidade da Sejus, o aplicativo “SEJUS-RO”. Além da carteira padrão em formato digital, atendendo aos requisitos de segurança e padronização, o aplicativo, criado pela Gerência de Informática da Sejus (Geinfo), trará ainda mais 3 funcionalidades:
– Boletins informativos, os quais serão disponibilizados nos diários da Secretaria de Estado de Justiça, podendo conter imagens, vídeos e links;
– Lista de foragidos e evadidos, contendo a unidade prisional, nome do apenado, cidade, data da fuga e foto, a qual permitirá que seja gerado e exportado arquivo no formato Portable Document Format – PDF, com as informações do Mandado de Prisão e Declaração de Fuga;
– Unidades prisionais, contendo as informações de todo o Estado, de localização, endereço, cidade, telefone, incluindo a funcionalidade de “traçar rota no mapa”, do ponto inicial até o endereço final.
Para ter acesso ao aplicativo, os servidores deverão realizar a autenticação, utilizando CPF e senha do Sistema de Autenticação do Estado de Rondônia – Sauron.
Foto – Luís Marcos Rodrigues do Nascimento
A entrega das primeiras funcionais iniciou em evento realizado pela Sejus, em alusão ao Dia do Servidor Público
As funcionais serão emitidas por ordem cronológica da realização de atualização cadastral, sendo disponibilizadas em lotes. O 1° lote iniciou as entregas no dia 1° de novembro e segue até o dia 31 de dezembro, ressaltando que são para servidores cadastrados, entre os dias 11 a 31 de outubro de 2022. O 2° lote tem data prevista para 1° de fevereiro a 31 de março de 2023, aos servidores que se cadastrarem dentre os dias 2 a 31 de janeiro de 2023.
O manual de orientação e cronograma para atualização estão disponíveis no sítio da Sejus, na aba “Publicações”.
