Autor – Assessoria
A desembargadora Socorro Guimarães, decana do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) e que completa nesta quarta-feira (9/11) 35 anos de magistratura, apresentou na segunda-feira (7/11) à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em San José, na Costa Rica, as iniciativas de inovação digital implementadas pela Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre. O intercâmbio é parte da programação da 4ª edição do Projeto "Na Sala do Mundo", coordenado pela Escola Judicial do Regional (Ejud-14).
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Recebida pelo presidente da Corte, Ricardo César Pérez Manrique, e os membros, juiz Rodrigo Mudrovitsch e juíza Nancy Hernández Lópes, a desembargadora detalhou os mecanismos de acesso digital adotados pelo TRT-14, tais como a assistente virtual Raíra, a Coordenadoria de Atendimento e Atermação Virtual (CAAV), o Balcão Virtual e as sistemáticas de audiências e sessões telepresenciais. "Todos ficaram admirados com os obstáculos que vencemos, desde as varas itinerantes. Destacaram a celeridade judicial e a economia gerada com a redução de carbono na atmosfera", relatou.
O cronograma de atividades, que segue até quinta-feira (10/11), inclui também o acompanhamento do 154º Período de Sessões da CIDH, para o julgamento dos casos Tabares Toro vs. Colômbia e Scott Cochran vs. Costa Rica. O primeiro trata da responsabilidade do Estado pelo desaparecimento forçado de Oscar Ivan Tabares Toro, que integrava o Exército Colombiano e teria desaparecido pelas mãos das próprias forças armadas, em dezembro de 1997. Alega-se que o Estado se negou a reconhecer sua detenção e a revelar seu paradeiro, e tampouco envidou esforços para auxiliar os familiares a encontrá-lo.
Já o caso Scott Cochran vs. Costa Rica avalia a responsabilidade estatal pela violação das garantias judiciais de Thomas Scott Cochran, cidadão americano que foi acusado criminalmente quando residia na Costa Rica. Alega que, ao ser preso preventivamente, não foi informado adequadamente a respeito de seus direitos de assistência consular.
O intercâmbio do TRT-14 com a CIDH é fruto de um convênio entre os órgãos que visa a cooperação mútua para o fortalecimento das relações e a difusão dos instrumentos internacionais para a promoção e a defesa dos direitos humanos. Além disso, busca a implementação de ações conjuntas para a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao tema.
35 anos de magistratura do trabalho
Exatamente nesta quarta-feira (9/11), Socorro Guimarães completa 35 anos de magistratura. Sua posse ocorreu em 9 de novembro de 1987, após aprovação no I Concurso para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 14ª Região, realizado no mesmo ano.
Paraense de Belém (PA), formou-se em Direito na Universidade Federal do Pará, em 1985. Antes de ser empossada como desembargadora em 20 de abril de 1993, atuou como juíza do Trabalho Substituta nas denominadas Juntas de Conciliação e Julgamento de Vilhena (RO) e Cacoal (RO), e como juíza Titular nas unidades de Cacoal (RO) e na 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Velho (RO).
Presidiu o Regional no biênio 1997/1998, destacando-se na implantação do Sistema de Acompanhamento Processual de 1º e 2º graus, na realização do 1º Encontro de Saúde do Regional, na modernização da unidade de Tecnologia da Informação, na centralização dos autos findos arquivados das Varas do Trabalho de Porto Velho no Arquivo Geral, e em diversas outras ações. Além disso, foi vice-presidente do TRT nos biênios 1995/1996 e 2017/2018.
Atualmente, Socorro Guimarães atua como membro da 2ª Turma. Para o próximo biênio 2023/2024, atuará também como membro na Comissão de Regimento Interno.
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