Em entrevista coletiva com a imprensa de Rondônia na manhã desta quinta-feira (22/9), os coordenadores da Operação Personas – fase 2, apresentaram detalhes da ação realizada em Porto Velho e Guajará-Mirim contra uma organização criminosa, por crimes de sonegação fiscal.
Participaram da entrevista o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público de Rondônia(GAESF/MPRO), promotor de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales; o delegado da Polícia Civil Iury Medeiros Brasileiro e o auditor fiscal da Secretaria de Finanças Marcelo Hagge Siqueira.
Eles apresentaram os detalhes da investigação, que começou com a SEFIN e envolveu o MPRO e a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) da Polícia Civil, revelando fortes indícios de um esquema criminoso de sonegação fiscal, dentre outros crimes contra o fisco, por meio de uma empresa de materiais de construção com uma filial em Guajará-Mirim, beneficiada com a redução de ICMS, da Área de Livre Comércio.
Segundo a apuração, a mercadoria era vendida em Porto Velho sem o devido trâmite fiscal que a lei exige. A estimativa é de que mais de 20 (vinte) milhões de reais tenham sido desviados em impostos sonegados, bem como multas por irregularidades no funcionamento da empresa.
Dos quatro mandados de prisão expedidos, três foram cumpridos e uma pessoa está foragida. Foram presos dois empresários, líderes da organização criminosa (ORCRIM), e uma pessoa que, segundo o MP, não tinha registro profissional, e atuaria como contador da organização, facilitando as supostas fraudes.
Oito mandados de busca foram cumpridos, além de ser realizada a lacração do depósito pertencente à empresa, com aproximadamente 2 milhões de reais em mercadorias, apreensão de quatro caminhões, cinco automóveis, uma lancha, além de documentos, celulares e computadores que passarão por perícia, bem como o bloqueio de bens dos suspeitos.
Ao todo, 60 policiais civis participaram da operação, além de delegados, auditores fiscais e Ministério Público.
A Operação Personas, em sua 1ª fase, já havia identificado a existência da ORCRIM e angariou elementos contundentes da atuação do grupo para a sonegação de mais de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) de ICMS. O MPRO, através do GAESF, também ofereceu denúncia criminal na data da deflagração da 2ª Fase, ao tempo em que requereu as prisões preventivas dos denunciados.
A denúncia requer a condenação dos réus às penas previstas para os crimes de organização criminosa, sonegação fiscal com grave dano à coletividade, falsidade ideológica e apropriação de ICMS, com penas que podem chegar a mais de 30 anos de reclusão, além da condenação solidária dos réus à reparação do dano causado.
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