autora – Carolina Ramaos
O Governo Federal implementou e reajustou alguns programas sociais através da aprovação da PEC dos Benefícios. No entanto, as medidas terão validade até dezembro deste nano, conforme a vigência da Emenda Constitucional.
Com relação aos benefícios criados, são: o Pix Caminhoneiro e o Auxílio Taxista. Já os programas reajustados: Auxílio Brasil de R$ 600 e o Vale-Gás de R$ 120. A PEC das Bondades também é uma estratégia para a popularização do Governo Federal.
No entanto, para que a proposta pudesse ser válida, foi necessário decretar estado de calamidade pública até o final de 2022. Essa medida se reforça uma vez que esse ano é eleitoral, no qual proíbe aprovar ou ajudar auxílios de todos os tipos.
Benefícios que serão encerrados em dezembro deste ano
Conheça os quatro principais:
Auxílio Brasil: O Governo Federal ampliou o benefício mínimo de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil. Além do adicional de R$ 200, cerca de 1,6 milhão de novas famílias foram incluídas no programa. O custo estimado desse reajuste foi de R$ 26 bilhões;
Pix Caminhoneiro: Na intenção de ajudar os transportadores de cargas autônomos mediante a alta no preço dos combustíveis, foi criado um “voucher” de R$ 1 mil. Um investimento de R$ 5,4 bilhões foi aplicado;
Vale-Gás: O benefício também teve o seu valor ampliado. Até dezembro, a ajuda de custa será equivalente a 100% do preço médio nacional do botijão de gás, conforme o levantamento da ANP. O custo estimado para esta medida é de R$ 1,05 bilhão;
Auxílio Taxistas: Com o mesmo objetivo do Pix Caminhoneiro, os taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022, estão recebendo um voucher de R$ 1 mil. O valor total desta medida será de R$ 2 bilhões.
Os benefícios do Auxílio Brasil e Vale-Gás, após o período de vigência da PEC, a partir de janeiro de 2023, retornarão aos seus valores tradicionais. Ou seja, o auxílio básico voltará a ser de R$ 400, e o vale-gás a corresponder 50% preço médio nacional do botijão de 13kg.
No entanto, os benefícios do Pix Caminhoneiro e Auxílio Taxista, deixarão de ser pagos depois dos repasses de dezembro, uma vez que ambos os abonos são temporários. De todo modo, caso o governo queira permanecer com quaisquer iniciativas em 2023, será necessário buscar outros meios.
Veja um exemplo:
No caso do Auxílio Brasil, para que se mantenha em R$ 600 no próximo ano, é preciso que uma destas providências sejam tomadas pelo Governo Federal:
Elaboração de um Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda em 2022 na tentativa de assegurar o benefício de R$ 600 em 2023;
Criação de uma Medida Provisória (MP) que disponha sobre a abertura de um crédito extraordinário, fora do teto;
Previsão do valor de R$ 600 no Auxílio Brasil em 2023 a partir do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Estas seriam estratégias para que cada benefício mencionado fosse mantido.
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