Autor – Assessoria
Com a Operação Guardiões do Bioma as florestas brasileiras passaram a contar com um arrojado sistema de monitoramento, facilitando a coibição de crimes ambientais, como queimadas, garimpos e desmatamento. Somente na primeira fase da ação, em 2021, o número de incêndios florestais reduziu em 24%, destacando-se que, neste período, o Brasil vivia a pior seca dos últimos 100 anos.
Foto Valter Campanato/Agência Brasil
1. Quais são as ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater os crimes ambientais?
Ministro Anderson Torres – A Operação Guardiões do Bioma atua em três eixos: combate ao desmatamento ilegal, queimadas e incêndios florestais e proteção de terras indígenas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública faz o trabalho de coordenação e integração entre os órgãos envolvidos, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Ibama, ICMBio, polícias estaduais, entre outros, além do pagamento das diárias para bombeiros e policiais militares ambientais reforçarem o efetivo.
2. Como o trabalho é desempenhado em cada um dos eixos da Operação Guardiões do Bioma?
O eixo de combate às queimadas e incêndios florestais foi o primeiro a ser lançado na Guardiões do Bioma. Somente na primeira fase executada em 2021, houve redução de 24% das áreas queimadas na maior seca dos últimos 100 anos. Foram 3.853 ações preventivas, 1.607 multas aplicadas e 137 maquinários apreendidos, além de 1.580 animais resgatados nos 11 estados onde ocorreu a operação.
O segundo eixo, de Combate ao desmatamento ilegal, foi lançado em 9 de março de 2022 e tem previsão de término em 8 de março de 2023. O investimento é de R$ 170 milhões, por parte do Governo Federal. No período de 9 de março a 31 de julho, a operação causou prejuízo de R$ 391,4 milhões aos criminosos ambientais como resultado de bens apreendidos, destruídos e multas aplicadas em áreas mapeadas dos estados do Amazonas, Pará, Acre e Rondônia. Em 10 municípios onde houve forte atuação das instituições federais integrantes da operação, foi registrada redução de 21,42% em área agregada de desmatamento – o equivalente a 358 km². A área que deixou de ser desmatada equivale ao munícipio de Saquarema (RJ).
Em 2022, deu-se início ao terceiro eixo com o combate ao garimpo ilegal e a ilícitos ambientais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Em duas edições, a operação resultou na apreensão de 53,7 toneladas de minérios; 162 aeronaves; 121,9 mil litros de combustíveis; 969 munições; além da prisão de 37 pessoas.
3. Qual o valor investido pelo Ministério em 2022 para desenvolver ações de preservação ambiental?
Em 2022, o investimento nos três eixos é de R$ 232,5 milhões. Desse valor, R$ 60 milhões são para o combate a queimadas e incêndios florestais, R$ 170 milhões para o combate ao desmatamento Ilegal e R$ 2,5 milhões para a proteção da Terra Indígena Yanomami. Os recursos são convertidos na remuneração de agentes, e em equipamentos usados na investigação dos crimes ambientais e de contenção de incêndios, como veículos picapes com kits de combate ao fogo, embarcações com motor e reboque, drones e GPS.
4. Quais ações vêm sendo desenvolvidas na proteção de fronteiras?
O Ministério da Justiça e Segurança Pública coordena o Guardiões da Fronteira. A principal operação é a Hórus, que atua no combate ao crime nas fronteiras e divisas do país, mobilizando uma média de 800 operadores de segurança por dia. A Operação Hórus integra agentes de segurança pública de instituições federais e estaduais. Ao todo, 14 estados estão envolvidos: Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Acre, Rondônia, Tocantins, Goiás, Roraima, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pará, Amapá e Rio Grande do Norte.
5. Quais os principais resultados alcançados nos últimos anos nestas ações fronteiriças?
O trabalho integrado causou prejuízo aos criminosos de cerca de R$ 6 bilhões. No período de maio de 2019 a maio de 2022, foi apreendida 1,5 tonelada de drogas; 4,4 mil armas; 8,7 mil veículos; 659 embarcações; e 15,3 mil criminosos presos em quase 17 mil quilômetros de fronteiras brasileiras. É um forte ataque às organizações criminosas. Ao todo, 15 estados estão envolvidos: Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Acre, Rondônia, Tocantins, Goiás, Roraima, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pará, Amapá, Rio Grande do Norte e Ceará.
6. Em relação ao combate à violência, quais são as principais ações do Ministério?
O governo federal tem participação ativa para a queda de homicídios e crimes violentos no Brasil. Em 2021, o número de assassinatos caiu 7% no Brasil e foi o menor da série histórica. Já no primeiro semestre de 2022, o número de assassinatos no país continuou em queda e caiu 5% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Repasses recordes de recursos, aquisição de equipamentos e operações integradas são ações que influem diretamente na queda da criminalidade. A Pasta também deu passo importante para a valorização e capacitação dos milhares de profissionais, o que contribui para a melhoria da segurança pública. Os números em queda refletem os investimentos em segurança pública feitos pelo governo federal para auxiliar os estados no combate ao crime. Além disso, houve recordes em ações de descapitalização das organizações criminosas e em operações integradas entre as forças federais e estaduais. De 2019 até o final deste ano, o Governo irá repassar aos estados e Distrito Federal mais de R$ 3,2 bilhões, o que contribui para aquisição de equipamentos, tecnologias e, ainda, auxiliar em projetos de valorização dos profissionais de segurança pública estaduais.
O trabalho conjunto das forças de segurança pública do país possibilitou que grandes operações trouxessem maior proteção a crianças, adolescentes, idosos e mulheres vítimas da criminalidade. De forma inédita no país, o MJSP coordenou operações nacionais de combate à violência contra vulneráveis.
7. Qual foi o principal papel do Ministério na redução de homicídios no país?
A integração das forças de segurança, das forças estaduais com as forças federais é um trabalho conjunto voltado para a repressão qualificada do crime organizado. O Ministério da Justiça e segurança Pública, já distribuiu mais de R$ 2 bilhões e 300 milhões aos estados e temos a previsão de até o final de 2022 mandar, aproximadamente, mais R$1 bilhão para os 27 estados da federação para que possam investir em segurança pública.
8. Como o Ministério atua no combate aos crimes contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos?
Por meio de operações integradas como a Operação Parador 27 contra exploração sexual; Operação Acalento, contra todas as formas de violência, e Operação Luz na Infância, contra a pornografia infanto-juvenil na internet. E crimes contra o público feminino, por meio das operações Resguardo e Maria da Penha.
A Operação Vetus apura denúncias, instaura inquéritos, levanta mandados judiciais e outros procedimentos policiais, realiza diligências aos abrigos ou residências de idosos vítimas de violência e cumpre mandados judiciais.
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