Autor – Shismênia Oliveira
Produtores rurais e até pessoas físicas que queiram implantar sistema de energia solar em casa podem ter acesso a crédito via fundos constitucionais. Entre janeiro e maio deste ano, houve um aumento de R$ 6 bilhões em contratações, o que representa 41% a mais do que o mesmo período do ano passado. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Marcello Casal Jr
Nos cinco primeiros meses do ano, o valor aplicado pelos fundos chegou a R$ 20,1 bilhões, correspondendo a mais de 300 operações de crédito. A maior parte, R$ 13 bilhões, foi aplicada em negócios de pequeno porte. Segundo o ministro da pasta, Daniel Ferreira, o acréscimo se deve à recuperação econômica pós-pandemia da Covid-19.
“Sessenta e cinco por cento dos financiamentos dos fundos estão indo para o mini, o micro, e o pequeno empreendedor, público que mais sofreu com a pandemia”, disse durante entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, comandado pelo jornalista Paulo La Salvia, que vai ao ar neste domingo (31).
Os fundos constitucionais estão previstos — como o próprio nome diz — na Constituição Federal de 88. Ao todo, são três: o do Nordeste, o do Norte e o do Centro-Oeste. Eles contam com uma receita equivalente a 3% de toda a arrecadação da União com impostos de produtos industrializados e o imposto de renda, de acordo com ministro. Esse recurso fica disponível para empresas e produtores rurais, por exemplo, que queiram dar início ao negócio, ampliá-lo ou modernizá-lo.
Para conseguir o crédito, o interessado deve buscar o recurso desejado junto ao banco correspondente de cada fundo. No Centro-Oeste, o operador financeiro responsável por conceder o financiamento é o Banco do Brasil. Neste caso, o empreendedor deve desenvolver as atividades no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso ou Mato Grosso do Sul. Os demais financiadores são o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia.
Ferreira explicou que, ao todo, a receita dos três fundos é de R$ 15 bilhões por ano, entretanto, o valor pode ser de três a quatro vezes maior. “Com o histórico dos financiamentos, eles [fundos] já têm receita própria da carteira de projetos, são autossustentáveis. Conseguiriam continuar sozinhos, porque, com as receitas anuais, somadas a esses R$ 15 bilhões, eles têm R$ 50 bilhões, por ano, para conceder de crédito”, disse.
Para o ministro do Desenvolvimento Regional, uma das medidas que também favoreceram o aumento de contratações de crédito via fundos constitucionais é a mudança na estrutura de taxa de juros dos financiamentos feita nos últimos dois anos. “O setor empresarial tem taxas pré-fixadas, agora; ele não tinha antes”, afirmou. “As taxas chegam a 6% para projetos rurais e, no caso de projetos urbanos, 7,5%, as menores taxas. É bem atrativo”, acrescentou Ferreira.
Habitação
Durante a entrevista, o ministro destacou a ampliação do prazo máximo de financiamento da casa própria, que passará de 30 para 35 anos. “Isso vai dar 8% a mais de capacidade de financiamento para famílias. [Com isso], a gente traz de volta aquela família que não conseguia comprar, ou a gente proporciona a uma família [que já tem uma casa] um imóvel melhor”.
A medida provisória com essa previsão já passou pelo Senado e, agora, aguarda sanção presidencial. A mesma MP, quando aprovada, também vai permitir que os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam ser usados como caução nas parcelas.
Ainda sobre política habitacional, Daniel Ferreira falou sobre as novas condições de contratação de financiamento imobiliário: as faixas de renda familiar, que foram atualizadas, e os subsídios, que foram ampliados. “O subsídio já aumentou, em alguns municípios do Brasil, em mais de 200%, desde o início do programa Casa Verde e Amarela”, disse.
Gestão de riscos e desastres
O trabalho de prevenção e de resposta a desastres da Defesa Civil, ligada ao MDR, também foi tema da entrevista. O ministro enfatizou as ações adotadas em conjunto com estados e municípios, além de medidas que podem ser tomadas pelos próprios moradores para evitar tragédias.
O ministro também fez um panorama sobre as localidades em situação de emergência. “Hoje, são mais de 1,2 mil municípios com reconhecimento federal vigente”, afirmou Ferreira. Desde novembro do ano passado, segundo o ministro, mais de R$ 650 milhões foram repassados para ações de resposta e de reconstrução.
Saneamento básico
Outro assunto em destaque na entrevista é o Novo Marco do Saneamento Básico. Onze leilões já foram realizados nos últimos anos. Um deles, o de resíduos sólidos, considerado o maior da história, segundo o ministro, e dez voltados para a questão de água e esgoto. Nesta área, a previsão é de que mais um leilão seja feito em setembro deste ano, no Ceará, que deve alavancar R$ 6 bilhões em investimentos.
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