Autor – Assesaoria
Reconhecida como boa prática no quesito acesso à Justiça, o Fórum Digital desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia foi destacado na 62ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça como exemplo a ser seguido em todo o país. A medida inspirou o CNJ a complementar a Recomendação CNJ n.101/2021, que propõe medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça às pessoas excluídas digitais, com a disponibilização pelos tribunais, em suas unidades físicas, de pelo menos um servidor em regime de trabalho presencial para efetuar o encaminhamento digital dos eventuais requerimentos formulados e auxiliar o jurisdicionado naquilo que se revelar necessário.
O projeto do Fórum Digital está entre as Boas Práticas do Poder Judiciário, do CNJ, e concorre ao prêmio Innovare, na categoria inovação e acesso à justiça.
Para o presidente, ministro Luiz Fux, a recomendação vai ao encontro dos esforços feitos para a digitalização da Justiça, por meio do Programa Justiça 4.0, que implementou o Juízo 100% Digital, o Balcão Virtual e os Núcleos de Justiça 4.0, entre outras iniciativas.
Modelo Construtivo
Após a inauguração dos primeiros Fóruns Digitais do Poder Judiciário, instalados no município de Mirante da Serra e no distrito de Extrema, o Tribunal de Justiça de Rondônia se prepara para entregar outras sete unidades, que tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça em localidades distantes de comarcas. Sete prefeituras já formalizaram o termo de cooperação para a instalação dos prédios, que devem ser construídos com tecnologia Light Steel Framing, que tem como principais vantagens a economia, sustentabilidade e agilidade.
Diferente dos fóruns já instalados, que funcionam em prédios cedidos pelas prefeituras, os novos fóruns foram projetados para serem estruturas mais modernas e sustentáveis. O modelo construtivo é uma metodologia inovadora, que se diferencia da alvenaria tradicional. Caracteriza-se por estruturas pré-moldadas, constituído por perfis de aço revestidos com uma camada de zinco ou liga de alumínio-zinco, sendo também conhecido como aço galvanizado. Com isso, as estruturas são montadas com agilidade e com menos recursos.
Apresentação
O juiz secretário-geral do TJRO, Rinaldo Forti, fará a apresentação do projeto à imprensa para melhor difundir o projeto para a sociedade, sobretudo os cidadãos com pouco ou nenhum acesso aos meios digitais.
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