No dia 17 de novembro, o desembargador José Antônio Robles, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Rondônia (GMF-RO), e o juiz Sérgio William Domingues Teixeira, Coordenador do mesmo grupo, realizaram visita técnica nas instalações do GMF do Distrito Federal, no Fórum Mirabete, e trocaram experiências sobre as boas práticas adotadas naquele Tribunal, a fim de aprimorar a prestação jurisdicional no judiciário rondoniense.
No encontro realizado, a comitiva do GMF/RO pontuou as rotinas de trabalho do setor, destacando as atividades desenvolvidas e os avanços alcançados, tudo em prol do desenvolvimento da jurisdição ligada à execução penal e ao sistema socioeducativo.
A Juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do DF e Coordenadora do GMF/DF foi quem recebeu a equipe de Rondônia e ressaltou que "embora nosso país tenha dimensões continentais e existam grandes diferenças geopolíticas entre as unidades da federação e, ainda, especificidades de um sistema prisional para o outro, a troca de boas experiências é sempre muito produtiva e há possibilidades para reproduzi-las, senão no todo, pelo menos em parte".
GMF/RO visita programa Novos Rumos em Minas Gerais
Na quinta-feira, 18 de novembro, o desembargador José Antônio Robles e o juiz Sérgio William Domingues Teixeira encontraram com os gestores do Programa Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Durante a reunião, os magistrados conheceram o trabalho realizado pelos três segmentos que integram o programa: as Associações de Proteção e Assistências aos Condenados (Apacs), o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF).
Foram apresentados para os magistrados de Rondônia o apoio que o TJMG oferece às Apacs e as especificidades do método, que se destaca como alternativa mais humanizada para o cumprimento de penas. Segundo relatado, comparadas ao sistema prisional comum, as Apacs oferecem índices menores de reincidência criminal (em torno de 15%), com custo bem inferior (R$2 mil por vaga, contra R$8 mil no sistema tradicional). Minas conta, atualmente, com 46 unidades em funcionamento, que abrigam aproximadamente 5 mil recuperandos. Foi mencionada, inclusive, a primeira Apac juvenil, que está em funcionamento desde outubro de 2019, na comarca de Frutal, no Triângulo Mineiro.
O desembargador José Antônio Robles disse que o trabalho realizado em Minas Gerais é referência para o país. "O GMF mineiro tem sido motivo de inspiração para todo o Brasil, e nós estamos aqui conhecendo as novidades para levá-las para o nosso estado de Rondônia. É um brilhante trabalho que os desembargadores e juízes membros do GMF mineiro e suas respectivas equipes estão fazendo em prol das pessoas que se encontram segregadas provisória e definitivamente", elogiou.
Para o Juiz Sérgio William, as experiências vivenciadas em Brasília e Belo Horizonte foram muito ricas, uma vez que, além de mostrar os serviços e avanços do sistema carcerário e socioeducativo de Rondônia, capitaneados pelo GMF – RO, pode-se também vislumbrar novas ideias e programas que em um futuro próximo poderão ter aplicação em solo rondoniense, permitindo novos avanços em áreas ainda muito carentes em todo o país, como são as relacionadas à questão carcerária e a de medidas socioeducativas.
O que são os GMFs
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – GMFs foram criados por meio da Resolução nº 214 de 15/12/15 do CNJ, tendo por objetivo, dentre inúmeros outros, coordenar, difundir e executar estratégias e metas definidas pelo CNJ, no que tange à sua competência específica, além dos objetivos do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMF definidos na Lei 12.106/2009.
Em Rondônia, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Estado de Rondônia conta com seis membros, dentre eles um desembargador que atua na área Criminal e Juízes da área de Infância e Juventude e Criminal. Vale destacar que essa composição permite a pluralidade de ideias e a troca de experiências entre os membros, que contribuem com sua experiência para a melhoria do sistema prisional e socioeducativo do estado.
