CANDEIAS DO JAMARI (RO) – A ocupação das aeras contíguas à Floresta Nacional de Jacundá, na mesorregião dos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Cujubim e Itapuã D’Oeste, objeto de disputa ferrenha entre a Madeira FLONA Industrial, madeireiros e agricultores com cadastro no INCRA, chegou ao fim ao menos duas semanas atrás.
Na segunda-feira (28), apesar de tardiamente, forças de segurança cercaram área da reserva por ar e terra fortemente armados para cumprirem decisão da 5ª Vara da Justiça Federal em Rondônia. Porém, já encontraram a área totalmente vazia, sem ninguém que fora denunciado pela Coordenadoria Regional do ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), em Rondônia.
Na iminência de não notificarem pretensos acusados da ocupação considerada ilegal, conforme a legislação pertinente, o Oficial de Justiça – que não quis revelar a identidade – optou por abordar moradores da LP-50 no entrono da FLONA de Jacundá, especialmente, parte de associados da Associação de Produtores Rurais da Agricultura Familiar ‘Rio Verde’, distante da área da reserva entre 1,5 e 4,5 quilômetros.
Nas abordagens, segundo dirigentes de outras entidades de caráter rural assentados pela 17ª Superintendência Regional do INCRA – antes e durante os anos de 2000 e 2004, período de criação, instalação e funcionamento da FLONA de Jacundá e do Projeto de Assentamento Florestal Comunitário PAF Jequitibá – também, foram feitas identificações de possíveis foragidos nas duas esferas do Judiciário (Estadual e Federal).
Segundo o advogado das famílias que já ocuparam, mansa e pacificamente, terras públicas nessa parte da região do antigo Projeto de Assentamento do INCRA, João Roberto Lemes Soares, ‘algumas pessoas que estariam no entrono da área legal reivindicada, receberam notificações e outras, se quer, poderiam ter sido importunadas por já morarem nos locais há décadas’.
Pelo histórico da ação judicial, a determinação judicial teria que ser cumprida a partir do mês passado. Mas a medida foi declarada cumprida, em parte, na segunda-feira (28), fato que não foi esclarecido ao Núcleo de Jornalismo Investigativo deste site por parte das autoridades destacadas a região de Candeias do Jamari.
ENTENDA O CASO – Desde que a Madeflona Industrial obteve junto ao Governo Federal a concessão de mais de 112 mil hectares para explorar por mais de quatro décadas (40 anos) na Floresta Nacional de Jacundá, ‘os conflitos apareceram em função da mesma empresa, sempre que se renovam os postos de prefeitos, governadores e parlamentares de Rondônia, ‘tentaria abiscoitar os hectares restantes da floresta de Jacundá’, denunciam antigos moradores locais.
Desde que um núcleo do ICMBIO passou a funcionar em parte dos alojamentos cedidos à Coordenadoria Regional do órgão, a disputa ficou mais acirrada a partir das supostas derrubadas de essências de Castanheira, Cupiúba, Canela (espécies proibidas de corte e beneficiamento) em serrarias terceirizadas atribuídas ao grupo Madeflona Industrial, ‘as ocupações, legais e/ou ilegais, começaram a explodir na Vila Samuel’, anotaram moradores vinculados a Associação Rio Verde (ASPROVERDE).
No rescaldo da operação de reintegração das áreas que integram a Floresta Nacional de Jacundá, segundo levantamento feito por este site de veiculação de notícias, ‘um pequeno grupo de pessoas foi notificado. Inclusive foram recomendados a deixar a área, juntamente, com moradores antigos da LP-50, o que na opinião advogado das famílias, ‘essas incongruências e outras decisões intempestivas serão contestadas na própria Justiça Federal, agora, em Brasília’.
SOB OLHAR DO MUNDO – O suposto despejo e por perder o objeto da ação original (que não houve por ilegais não estarem mais na área da Flona de Jacundá) de cerca de 600 famílias de agricultores, remanescentes do quadro de beneficiários e não contemplados pelos planos estaduais e federais de reforma agrária, a questão, agora, ‘é, se, a mesma decisão será cumprida em desfavor das famílias fora da FLONA sendo beneficiadas pelo PAF Jequitibá, o Projeto de Assentamento Fundiário do INCRA, com remanescentes de soldados da borracha assistidos por decisão ainda, do Governo Militar no gerenciamento do ex-governador Jorge Teixeira de Oliveira’, arrematou o advogado João Roberto Lemes Soares.
REFLEXÃO JÁ – Da Capital Federal (Brasília), agentes públicos consultados sobre a possível reativação do Projeto de Assentamento Florestal Comunitário ‘PAF Jequitibá’, além da manutenção do Projeto de Assentamento e Fundiário sob a responsabilidade da 17ª Superintendência Regional do INCRA, no hoje Distrito de Vila Nova Samuel, ‘isso, caberia ao próprio Governo Federal; já que o órgão em quase toda a Amazônia já virou réu por demonstrar desinteresse na suposta manutenção de terras públicas para esse fim’.
A Reportagem entrou em contato com o órgão regional, porém, o assunto não foi comentado por ninguém devido parte da cúpula local se encontrar no interior do Estado participando de uma importante força tarefa de regularização de áreas em litígios. Principalmente, no Cone Sul de Rondônia.
XICO NERY
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