De há muito o Brasil carece, torce e pede por uma reforma administrativa para que o país possa caminhar de preferência dentro do que preceituam as teorias de Taylor e Fayol. Uma reforma que possa rever os protocolos interinstitucionais, as carreiras de estado, as divisões e segregações de funções e principalmente que vise a organicidade, economicidade e transparência. Nada impossível de se fazer. Deveria sair agora um esboço para votação, mas o relator, deputado Arthur Oliveira Maia – só o nome me fez pensar que não ia dar certo – fez algo tão ruim, tão imprestável, que agora viu que terá de fazer outro relatório, na verdade será a terceira versão. Por trás disso está a pressão da esquerda que sempre dominou a cena do peleguismo nacional com seus gigolôs do serviço público. E olha que a reforma prometida irá mudar pouca coisa e afetar apenas as novas contratações. Os direitos adquiridos pela casta que ri da pobreza permanecerão hígidos. Ficam como estão. Salários, regalias, licenças e claro o sonho de todo concursado que é a estabilidade no emprego estão mantidos “ad eternum” e mais três dias e apenas para variar, pagos pelo cidadão comum. Ocorre que para a oposição era preciso mais e as críticas exacerbadas para as contratações temporárias e a utilização de instrumentos de cooperação com a iniciativa privada subiram no telhado e o tal do relatório mal feito foi para a casa do crica. Melou e não tem jeito.
Não sei o que vai acontecer com a próxima versão do relator, mas é bom ninguém se animar com a possibilidade de que sejam implantados critérios para avaliação de desempenho ou pior, algo que é uma espécie de palavrão no serviço público, o prêmio ao mérito, a tal meritocracia tão comum e desejada pelos empregados da iniciativa privada e que em última instância é premiar o bom. Quem produz mais ganha mais. Para a “república sindicalista brazuka”, a ideia é passar a régua e nivelar por baixo. Aquele bom servidor, interessado que tem interesse no que faz e busca o crescimento pessoal e profissional é tratado de igual forma com aquele relapso e improdutivo.
Entre as mudanças, o parecer fulminado pelo relator Artur Maia – credo – acabava com a possibilidade de reduzir a jornada e o salário de servidores e facilitava a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatória, o que no mundo real é positivo, e também definir novos parâmetros para decidir quem perde a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos, e como exemplo cito os ascensoristas de elevadores do congresso e a inclusão de guardas municipais e agentes socioeducativos entre as “carreiras exclusivas de estado”, deixando de fora o policial militar e o bombeiro militar. Falha gritante.
O relator também havia mudado seu parecer para rejeitar a admissão de emendas que permitem acabar com benefícios a juízes e promotores, como férias de 60 dias igualando-os ao mortais comuns que têm direito a 30 dias. Foi aqui que a porca torceu o próprio rabo. Quem vai cutucar o cão com vara curta? Numa casa legislativa onde grande parte dos parlamentares têm passivos e problemas com a justiça quem vai mexer na magistratura? Artur Lira, presidente da casa e um dos pendurados na justiça, explicou de forma hilária: “não seria viável, ante a distribuição de competências estabelecida na constituição, interferir no regime de magistrados e de membros do ministério público por meio de proposta de emenda à constituição apresentada pelo poder executivo. Para lembrar, cabe a ele, Artur Lira mexer no queijo. A Câmara dos Deputados tem o poder e por óbvio, a obrigação de fazer. Mas como me Zé de Nana, o filósofo de plantão da sexta, “quem aluga o rabo não escolhe onde senta.”
