Na expectativa de atender melhor à população e dinamizar o trabalho de fiscalização na execução dos serviços e obras civis em Rondônia, o Governo do Estado vai implantar e instalar escritórios regionais da Secretaria Estadual de Obras e Serviços Públicos (Seosp) em seis municípios das principais regiões rondonienses.
A decisão está prevista no Decreto nº 26.262, de 27 de julho de 2021, com o propósito de promover, administrar, supervisionar e fiscalizar, de forma desconcentrada, as obras civis e os serviços públicos do Estado de Rondônia, a partir dos escritórios regionais que serão instalados nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, São Francisco do Guaporé, Rolim de Moura e Vilhena, no âmbito da Secretaria.
De acordo com o major Jéferson Ribeiro da Rocha, secretário adjunto da Seosp, a implantação dessas unidades da secretaria iniciará o mais rápido possível, uma vez que serão utilizadas as estruturas físicas (prédios) de vários órgãos da Administração que estão desocupados, de modo que não haverá gastos de recursos para construção de novas instalações.
“A ideia é otimizar as ações do Governo, facilitando o trabalho das equipes de fiscalização das obras e, consequentemente, prestando serviços melhores e mais rápidos à população”, disse, observando que com os novos escritórios a ação de fiscalização não dependerá exclusivamente da sede da Secretaria em Porto Velho.
Ele explicou que o secretário da pasta, coronel Erasmo Meireles de Sá, tem feito grande esforço para diminuir a distância social e administrativa entre a secretaria e a população, na execução do programa de obras e serviços do Governo, conforme orientação do governador Marcos Rocha, estabelecida no Planejamento Estratégico do Estado, que prevê uma governança pública participativa, a exemplo das outras áreas da Gestão Estadual que procuram tomar decisões ouvindo as experiências e desejos da comunidades, como nos setores de educação, saúde, estradas, etc.
Dessa forma, segundo o texto do Decreto (Art. 2º), cabe ao titular da Seosp a obrigação de “lotar os servidores que desempenharão atividades nos escritórios regionais, bem como adotar todas as medidas relativas a pessoal, patrimônio e estrutura, necessárias ao desenvolvimento das atividades”. As lotações dos servidores nos respectivos escritórios serão efetuadas tão logo sejam definidas as estruturas administrativas.
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