Primeiro setor paralisado pela pandemia da COVID-19 e possivelmente o último a retomar suas atividades, por lidar diretamente com aglomerações, a cultura é um dos setores mais afetados pelas consequências imediatas, de médio e de longo prazo decorrentes da crise sanitária no Brasil. Sob essa perspectiva, artistas e demais trabalhadores da cultura de todo o país recebem com entusiasmo e esperança a notícia da tramitação da Lei Paulo Gustavo no Senado Federal.
Criada como apoio emergencial aos agentes culturais afetados pela pandemia, o Projeto de Lei Complementar no 73/2021 propõe o investimento de R$ 4,3 bilhões para o setor até o final de 2022. Desse total, R$ 2,8 bilhões são destinados ao audiovisual, linguagem artística duramente penalizada pela paralisação da Ancine desde 2019.
De autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA), senadora Zenaide Maia (PROS/RN), senador Humberto Costa (PT/PE), senador Jean Paul Prates (PT/RN), senador Paulo Paim (PT/RS) e do senador Rogério Carvalho (PT/SE), o projeto de lei tem como base três objetivos: salvar recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para aplicação no setor cultural e não para amortização da dívida pública da União; destravar os recursos do FNC e do FSA no orçamento de 2021 e vedar futuros contingenciamentos ou outras formas de limitações do empenho de ambos os fundos. Em sua integridade, o projeto visa criar ações emergenciais voltadas para artistas e o setor cultural no sentido de enfrentar os efeitos econômicos e sociais causados pela crise sanitária instalada no país.
Baseada no modelo da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) e seguindo todas as regras orçamentárias, a Lei Paulo Gustavo prevê que a União transfira recursos (oriundos de fundos de apoio e da contrapartida de estados e municípios) aos estados, DF e municípios, com distribuição descentralizada e autônoma entre cada linguagem artística. Esse formato estabelece uma execução colaborativa e capilarizada entre estados e municípios, garantindo a participação efetiva da sociedade civil, dando ênfase ao Sistema Nacional de Cultura.
O PLP no 73/2021 também prevê a adoção de políticas que estimulem a participação e o protagonismo do público feminino, população negra, povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, LBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação ou
quaisquer outros meios que possam contribuir com a promoção da igualdade de gênero, raça e classe de acordo com a realidade local de cada território.
O senador Paulo Rocha, autor da proposta e líder do PT no Senado, junto com os demais colegas de partido, alertam para o caráter e a necessidade urgente de aprovação do texto. O parlamentar, além de pontuar a importância da arte e da cultura na vida das pessoas, frisa que este é um dos setores mais atingidos pela pandemia, apesar de sua relevante importância para o desenvolvimento econômico brasileiro.
"O setor cultural é de relevância crucial para o país. Mas, além da importância social, também tem uma dimensão econômica, sendo responsável por um montante de recursos equivalente a 2,67% do PIB brasileiro e envolvendo quase 6 milhões de pessoas no Brasil. São homens e mulheres que estão com orçamento zerado por não poderem trabalhar devido às restrições impostas pela crise, que pode ter ainda efeitos mais graves ano que vem", explica o senador Paulo Rocha, que protocolou a matéria no Senado.
Articulado a partir de uma mobilização nacional em defesa das políticas culturais e da democracia, o PLP 73/2021 conta com o apoio de artistas, ativistas, gestoras, gestores, coletivos, organizações, redes, partidos, movimentos, organizações, trabalhadoras e trabalhadores da cultura de todas as regiões do país, além do movimento 342 Artes e da Mídia Ninja, com participação de grandes artistas e produtores da cultura nacional como Caetano Veloso, Regina Casé, Paula Lavigne, Christiane Torloni e Mônica Martelli.
Paulo Gustavo era um dos principais humoristasdo Brasil. Ator, diretor e roteirista, o artista faleceu no dia 4 de maio por complicações decorrentes da Covid-19. Entre suas principais obras está o monólogo "Minha Mãe é uma Peça", que se tornou filme e o longa-metragem mais assistido no Brasil, em 2013, com duas continuações.
Transformar o projeto complementar em lei será uma homenagem não apenas ao ator, mas a tantos outros profissionais anônimos da área que faleceram em decorrência da Covid-19.
"Rir é um ato de resistência". (Paulo Gustavo).
