A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) participou, na manhã desta terça-feira (15), de uma audiência da Comissão de Habitação e Assuntos Municipais com o objetivo de debater junto aos prefeitos o encontro de contas entre os municípios e a Energisa, que assumiu o passivo no valor de R$134 milhões em dívidas tributárias da antiga concessionária, a Ceron.
Além dos municípios, o Governo do estado, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça também receberão partes do valor total.
O presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Célio Lang, explicou aos representantes do Poder Legislativo que a “ressaca do coronavírus ainda vai se estender” e esses recursos são bem vindos neste momento de severa crise. “Nos colocamos a disposição para defender esse projeto de grande importância a qualquer momento”, enfatizou Célio Lang, que é prefeito de Urupá.
O prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, também se manifestou e apresentou a proposta de melhorar os repasses aos municípios.
Para ele, os Poderes poderiam discutir um corte em seus repasses constitucionais desse pagamento e encaminhar os recursos às prefeituras, ajudando na ponta o cidadão. A ideia foi aceita pelos deputados presentes à audiência, Cirone Deiró, Chiquinho da Emater, Ismael Crispim, Anderson Pereira e Alan Queiroz, que presidiu a sessão da comissão.
O Executivo já sinalizou o envio de um projeto de Lei criando um REFIS – programa de recuperação fiscal – isentando não apenas a Energisa, mas outros grandes devedores, a exemplo da JBS e Jirau, de juros e multas, cobrando apenas o débito principal. A proposta já circulou na Casa de Leis, mas foi rechaçada pelos parlamentares.
Agora, os prefeitos, em razão do aperto financeiro causado pela pandemia do novo Coronavírus, estão pedindo apoio dos deputados e do Governo do Estado para ajustar o acordo com a Energisa.
Convidado a falar, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, revelou que desde 2019, quando o projeto foi rejeitado, a Capital perdeu R$ 4 milhões. A Energisa entrou na Justiça e ganhou o direito de se beneficiar com o Refis aprovado na época de até R$ 200 milhões. “É necessário que se faça uma retrospectiva dos fatos. O assunto veio à tona em 2019. O momento político foi de transição da Eletrobrás para Energisa e Rondônia sempre sofreu com essa questão de energia, principalmente quem morou no interior. Foi compreensível o Parlamento rejeitar a proposta naquela época, mas hoje é difícil imaginar quem seria contra o pagamento de uma dívida que será transformada em escolas, asfalto, postos de saúde, enfim benefícios a nossa população”, disse Chaves.
Ao final, os deputados prometeram apoiar o projeto quando a matéria chegar ao Parlamento e fazer as modificações necessárias para ajudar as prefeituras. Além de Hildon Chaves, Fúria e Célio Lang, participaram da reunião a prefeita de Chupinguaia, Sheila Mosso; Buritis, Roni Irmãozinho; Candeias do Jamari, Valteir Queiroz; Nova União, João Levi; São Felipe D’Oeste, Sidney Borges; Ministro Andreaza, José Alves; e de São Miguel do Guaporé, Cornélio Duarte.
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