O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), realizou na noite deste sábado (15) a 13ª fase da “Operação Prevenção”. A ação comandada pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM) contou com reforço de diversos órgãos para garantir o cumprimento do Decreto 26.038 de 23 de abril de 2021 que visa o enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus.
Divididas em três equipes, se deslocaram para zonas diferentes da cidade. Desta vez o alvo eram bares, boates e espaços públicos com aglomeração acima da capacidade permitida e com venda de bebida alcoólica fora do horário permitido, ou seja, a partir das 23h01, levando em conta o decreto em vigor. De acordo com o comandante da operação cap. BM Roberto Leal, “foram observados quesitos como superlotação, descumprimento das normas sanitárias, falta de alvará de funcionamento e crimes contra a Saúde Pública, assim como comportamentos que caracterizam descumprimento de orientações para evitar a propagação da pandemia”, salientou.
AGLOMERAÇÕES
Em muitos estabelecimentos, a maioria dos bares e boates, foram registradas aglomerações e muitas pessoas sem máscara em ambientes fechados. Em algumas situações, as pessoas foram orientadas e deixaram o local retornando para casa. Em casos de reincidência foram lavrados Termos Circunstanciados (TC) pela Policia Militar.
Em apenas um estabelecimento, localizado na região Central de Porto Velho, foram cinco TCs, isso porque o local deveria estar fechado. O mesmo havia sido interditado no dia anterior por fiscais da fazenda pública municipal.
Equipes de fiscalização ficaram mais de uma hora aguardando ate descartar a denúncia de cárcere privado
Ao chegarem, os policiais verificaram que o estabelecimento estava em pleno funcionamento, mesmo com as portas trancadas. Por quase uma hora, o proprietário não atendeu o chamado das equipes de fiscalização. Mas parentes de pessoas que estavam no interior da boate, avisaram os policiais militares que não estaria sendo permitido sair do local, o que caracterizaria crime de cárcere privado.
Preocupados com a situação, os policiais receberam reforço das outras equipes e somente depois de muita negociação, as portas foram abertas e na parte de dentro os militares encontraram 98 pessoas trancadas no estabelecimento tomado pela fumaça de narguilés, uma espécie de cachimbo árabe, além de muitos vestígios de bebida alcoólica, extrapolando o horário permitido para a venda. Mas como ninguém sustentou a denúncia, o crime de cárcere privado foi descartado e foi lavrado apenas TCs e todos liberados. As 10 pessoas sem máscara tiveram que providenciar a proteção antes de deixar o local. O estabelecimento foi notificado e os cinco proprietários vão ser convocados para audiência no Fórum Especial Cível e Criminal.
RESULTADOS
Na 13ª noite da “Operação Prevenção” foram totalizados os seguintes resultados:
- estabelecimentos visitados – 60;
- sem funcionamento de acordo com Decreto – 48;
- orientação – 11;
- TCO – 09;
- local desativado – 02;
- notificação – 02;
- interdição – 00;
- Denúncias podem ser feitas de forma anônima por qualquer pessoa
- em condições de funcionamento de acordo com decreto – 11;
- aglomerado – 08 e
- autuado – 01.
- Total de ações realizadas – 92
DENÚNCIAS
Vale ressaltar que é dever do cidadão atuar com segurança frente às exigências adotadas, em favor da própria saúde. Somado a isso, o compromisso ético faz parte de sua conduta, sendo fundamental que auxilie as autoridades do Estado por meio de denúncias de infrações cometidas contra as regras do Sistema de Isolamento Social Controlado.
Estão disponíveis os seguintes canais de comunicação para possíveis denúncias: 190 (Polícia Militar); 197 (Polícia Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros Militar), não há necessidade de se identificar.
PARCEIROS
A “Operação Prevenção” é conduzida pelo CBM em parceria com a Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Superintendência Estadual de Comunicação (Secom), Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran) e a Prefeitura de Porto Velho, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb).
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