A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (15/04), em Rio Branco (AC), da Operação Assepsia II. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é reforçar a apuração de fraudes, praticadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), na aquisição de máscaras e de álcool em gel para o enfrentamento da Covid-19.
Investigação
A investigação é um aprofundamento da Operação Assepsia, deflagrada em junho de 2020, que apurou indícios de montagem processual, simulação de pesquisas de preços, falsidade de assinaturas e sobrepreço na contratação. O cumprimento dos mandados judiciais, na época, revelou provas contundentes que podem confirmar os indícios investigados, principalmente o direcionamento da contratação e o prejuízo causado ao erário.
A análise das evidências apreendidas expôs a atuação de um grupo empresarial oculto que teria obtido os lucros com a venda dos insumos para a Administração Pública, além de planilhas e documentos que mostram a divisão e o pagamento dos valores. Há, também, indícios de que 10% do valor total do contrato foi destinado para agentes políticos não identificados, supostamente responsáveis pela facilitação da contratação da empresa.
Com o decorrer das análises iniciadas na primeira fase, a CGU atualizou o cálculo do prejuízo causado à Administração, usando como base o preço de custo dos insumos adquiridos pela empresa. Considerando uma margem de lucro não exorbitante, o prejuízo efetivo com a dispensa de licitação seria de R$ 1.239.140,56, o que corresponde a 44,95% do total de R$ 2.756.885,00 destinados pela SEMSA à empresa.
Impacto social
O município de Rio Branco recebeu mais de R$ 60 milhões em 2020 do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, R$ 13 milhões foram destinados especificamente para ações de prevenção e combate do coronavírus. A má aplicação desses recursos dificulta ainda mais o enfrentamento da pandemia, já que diminui o já escasso orçamento público necessário para as ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19.
Diligências
A Operação Assepsia II consiste no cumprimento de 7 mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Rondônia e São Paulo; além da intimação de seis pessoas para prestarem esclarecimentos. Os trabalhos contam com a participação de 46 policiais federais e de 3 auditores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção "Não identificado".
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