“Acredito que hoje nós estamos em um momento, que seja o pior da pandemia. As projeções nos mostra que teremos muitas dificuldades. Se temos hoje 110 pessoas esperando para entrar num leito de UTI, hoje com essa contaminação, você pode colocar mais 100, terá mais 100, mais 200 pessoas. Nós não conseguimos mais absorver essa necessidade de atendimento aos pacientes. Os especialistas afirmam que hoje a única solução para reduzir os casos é o isolamento social controlado. Por isso, o Ministério Público vê hoje a necessidade de enfrentarmos essa situação”.
A declaração enfática foi feita pela promotora de justiça, Emilia Oiye, umas das promotoras do Ministério Público de Rondônia (MP/RO), que esta semana entrou com uma Ação Civil Pública (ACP), em que clássica o cenário [pandêmico em Rondônia], como sendo o resultado da contínua omissão praticada pelos gestores do executivo do estado e de Porto Velho. A reunião virtual mediada pelo juiz Edenir Sebastião da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda Pública da capital, ocorreu na sexta-feira (12), e se estendeu por mais de três horas.
A promotora de justiça, Oiye, enfatizou que no ano passado, quando o MP iniciou os trabalhos no enfrentamento da pandemia, juntamente com o órgãos de controle estadual e municipais referente à saúde, Ministério Público chegou a movimentar algumas Ações Civis Públicas, com o argumento de prolongar um pouco a disseminação da doença para que as estruturas fossem montadas.
Para a promotora, essa decisão ajudaria aos pacientes que poderiam obter leitos e de alguma forma dar início ao tratamento. Em julho, de acordo com a promotora, a curva da doença subiu bastante, mas logo depois houve a estabilidade. Em outubro, a doença arrefeceu. “Foram desmobilizados leitos e descontratados alguns serviços. Em novembro percebemos que a doença passou a subir, começamos novamente a trabalhar sempre trocando informações com as administrações de saúde municipal e estadual. Sempre trabalhando junto com o comitê que decide situações estratégicas sobre esse enfrentamento. No início de janeiro percebemos que o sistema já estava entrando em colapso, havendo a necessidade de endurecer um pouco”, declara.
Ao complementar sua explicação, a promotora de justiça, pontua uma declaração que deixa evidente a acusação aos governos estadual e municipal de pela omissão. “Conversando sempre com os técnicos eles alteram algumas normas. Em janeiro publicaram um decreto que flexibilizava algumas atividades, fizeram estudo sobre impacto dessas atividades no comércio por meio de notas fiscais, e entenderam que, 30, 50 ou 60% dessa atividade não provocaria o aumento da epidemia”, lembra.
Mas ainda segundo a promotora, ao dar continuidade ao decreto foi percebido que a contaminação continuava muito alta e o número de mortes aumentando no mesmo compasso. Várias Reuniões ocorreram sempre com recomendações ao Governo do Estado de que havia a necessidade de endurecer (ou trabalhar mais com) o distanciamento social.
“Emitiu-se então esse decreto no dia 2 de março de 2021, mantendo abertas apenas atividades consideradas essenciais. No entanto, por pressões externas (empresários), para que outras atividades funcionassem, esse decreto durou cinco dias e foi agora voltado praticamente ao decreto anterior onde não são considerados apenas os serviços essenciais, mas outras atividades foram autorizadas”, explica a promotoria que também se posicionou quanto as ações de ambos os executivos, afirmando que “quando a gente fala em internados em unidades de saúde, eu estou falando de toda rede de atenção básica que está colapsada”.
Enquanto a promotora falava, chegava até ela a informação de que o call Center do município de Porto Velho conta hoje com uma alta demanda e os profissionais já não conseguem mais conciliar as chamadas. “As UPAs já não têm leitos. Os pacientes estão aguardando em cadeiras. Outros graves, estão morrendo nas unidades de saúde. As Equipes do Samu já não conseguem mais encontrar um leito na rede para esses pacientes, que estão ficando dentro das ambulâncias por falta de acesso. Estamos falando desse paciente que teve acesso ao Samu”, pontua.
Com a Ação Civil Pública aberta pelo Ministério Público, a promotora explica que o órgão espera que sejam consideradas essas necessidades do governo do estado e as partes envolvidas para que consigam chegar a um consenso de que existe a necessidade de enrijecer o distanciamento social. “Nós não temos mais condições sociais de vislumbrar como vai se abrir mais leitos em razão da alta contaminação, em razão dessa alta letalidade, em razão desse número de mortes”.
Durante a reunião virtual o procurador do Estado, Thiago Alencar, defendeu a parte e disse que o estado não tem como ser “onipresente” nos 52 municípios. Ele lembrou que a Procuradoria Geral do Estadual (PGE/RO), chegou a enviar uma recomendação encaminhada para as prefeituras de Porto Velho e de Cacoal para que houvesse fiscalização, apoiando o decreto do estado, mas que isso não havia ocorrido. O procurador reiterou o que o MP declarou na Ação Civil Pública de que a Prefeitura de Porto Velho age com omissão. “Não tem um ato normativo da Prefeitura de Porto Velho que fale como combater o Covid-19. Se Porto Velho não fosse a capital do Estado, possivelmente um terço da população estaria morta. Tem sorte Porto Velho ser a capital do Estado, pois os hospitais estão aqui na capital”, ponderou.
O governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Saúde respondeu ao chamamento e deixou evidente que o Comitê que levanta os dados científicos não tem autonomia nas decisões, e que tais informações são repassadas ao gabinete e órgãos que o compõem.
“A decisão final é do governador, acatando ou não aquilo que o comitê sugeriu, aquilo que o comitê colocou como importante que está acontecendo no cenário atual”, pontua o secretário Fernando Máximo, “que ainda informou que o gabinete é a estrutura das decisões, independente de qualquer outra situação. A gerencia do gabinete é composta pelo governador Marcos Rocha (sem partido), Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJ/RO), Tribunal de Contas (TC/RO), Ministério Público (MP/RO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE).
O próprio prefeito Hildon Chaves (PSDB), participou do encontro. Ele disse que a prefeitura, por conta de desentendimentos com os decretos do governo em 2020, passou a seguir as determinações do executivo estadual. E com relação ao que o município vem fazendo para contornar o problema da pandemia, em Porto Velho, que tem registrado o maior número de mortes pela doença, Chaves, declarou que a Prefeitura tem trabalhado em duas frentes, com propostas para a compra de vacinas da Sputnik e AstraZeneca. “Outro avanço, segundo o prefeito, seria a negociação direta com um fundo que investiu na produção da vacina AstraZeneca no Reino Unido. O pagamento ao fundo virá em vacinas. Não é uma negociação direta com a própria AstraZeneca, com o mesmo valor praticado no mundo”, responde.
Ainda no encontro que ocorreu online, Hildon Chaves disse que determinou que fosse aberta uma conta, na quinta-feira (11), específica para a qual foi destinado um depósito de 20 milhões de reais, para a compra das 400 mil doses. O medicamento, segundo o gestor municipal, deverá ser suficiente para imunizar aproximadamente 200 mil pessoas. “Com isso vamos poder chegar a faixa etária de até 30 anos de idade”, finaliza.
