No dia em que o estado de Rondônia bateu mais um triste e lamentável recorde de mortes pela Covid-19, o Ministério Público Estadual (MP/RO), recorreu ao Tribunal de Justiça. Numa Ação Civil Pública, a instituição não poupou críticas na atuação do governo de Marcos Rocha (sem partido), além da Prefeitura de Porto Velho. De acordo com o órgão, ambos os executivos estão cumprindo com eficácia as medidas para controlar o avanço do novo coronavírus.
O Ministério Público também pede que o governo se explique: baseado em quais dados tem ordenado a flexibilização das atividades comerciais, mesmo com Rondônia apresentado um índice de “mortandade” altíssimo para Covid-19. Na terça-feira (10), após seguir mais uma caminhada de mortes e registros pelo vírus, o Estado, lamentavelmente apresentou 60 óbitos, e 1721 novos casos da infecção causada pelo (Sars-CoV-2) e suas variantes.
Diante do problema, o juiz Edenir Sebastião A. da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda Pública da capital, ordenou uma reunião pública intimando as partes. O encontro está marcado para sexta-feira (12). A decisão do magistrado é baseada numa Ação Civil Pública aberta pelo Ministério Público Estadual.
Em um trecho do documento enviado a justiça, os promotores afirmam “que o governo vem “cedendo às pressões do empresariado local, determinando em meio a cenário caótico, a abertura dos comércios”. Quanto a Prefeitura, os promotores não pouparam críticas ao prefeito Hildon Chaves (PSDB), classificando a sua gestão de “omissa frente a pandemia do novo coronavírus, e de não tomar atitude alguma mesmo diante da gravidade do problema” que enfrenta Porto Velho, com a maior parte das mortes no Estado.
Os promotores de Justiça argumentam que, a edição do [novo decreto], assinado por último pelo governador Marcos Rocha, contrária toda e qualquer avaliação feita por técnicos da saúde pública estadual. Ao apontarem os meses de fevereiro e março de 2021, como sendo os mais críticos, na segunda fase da pandemia, eles argumentam que mesmo diante da situação, as medidas de restrição ocorrem de forma mínima, quando não são reduzidas a brandas.
Os promotores de justiça declaram que enquanto o governo não levar a sério as medidas de distanciamento social, tão cedo o Estado se verá livre dos problemas causados pelo novo coronavírus. E o que é pior, só tende a piorar o cenário que na quarta-feira (10) foi apontado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) como extremamente crítico para a pandemia da Covid-19.
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