O Projeto de Lei do Governo de Rondônia que institui o Programa Estadual de Vacinação contra a Covid-19, denominado Programa “Imuniza Rondônia”, foi aprovado por unânime, na tarde deste domingo (7), durante sessão extraordinária realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE). O programa objetiva a soma de esforços de todos os Poderes, parlamentares, pessoas físicas e jurídicas para que o Executivo Estadual possa compra de doses de vacina contra a Covid-19, visando realizar a imunização de toda a população rondoniense, com mais celeridade possível no intuito de salvar vidas.
Para que isso se efetive, o Poder Executivo Estadual fará a aquisição das vacinas disponíveis no mercado e de resultados testados e aprovados. Estima-se a arrecadação de R$ 150 milhões para a compra dos imunizantes. Desses, R$ 50 milhões partirá do Governo de Rondônia, e os outros recursos advirão do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), sendo o valor destinado por cada poder ou órgão a ser decidido internamente. Também terá a participação proveniente de contribuição de todos os poderes, órgãos de fiscalização, empresários e população em geral.
É importante ressaltar que, o “Imuniza Rondônia” será vinculado à Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa), que disponibilizará a estrutura mínima para seu funcionamento, sem prejuízo da possibilidade de cooperação do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas, que poderão designar servidores para atuação diretamente no âmbito do Programa.
A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa ocorreu de forma parcialmente remota, com a participação de 21 deputados estaduais e dirigida pelo presidente interino da Casa de Leis, deputado estadual Jean Oliveira. A sessão realizada em caráter de urgência, ratifica o compromisso e apoio por parte do Poder Legislativo, quanto à celeridade no processo da aprovação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Estadual.
O presidente da ALE/RO, deputado estadual Alex Redano, defendeu que a imunização é o caminho correto e afirmou ser este um momento histórico, em que, pela primeira vez, o Parlamento Estadual realiza uma sessão extraordinária na tarde de domingo, aprovando uma matéria de suma importância, criando fundo para a captação de recursos para a compra das vacinas contra a Covid-19.
“Participei de reuniões com os poderes e instituições, para a criação desse fundo e assumi o compromisso de votar a matéria, assim que enviada para esta Casa. Temos esperança sim de que os municípios e estados comprem suas vacinas e apliquem na população. Rondônia sai na frente, aprovando o projeto. Os poderes e a iniciativa privada poderão doar para o fundo, que prevê que se o recurso não for utilizado, vai retornar para a sua origem. Imunizar a nossa população, esse é o caminho, e agradeço à disposição de todos os parlamentares nessa importante votação”, declarou Alex Redano.
Em sua primeira atuação como líder do Governo do Estado de Rondônia na Casa de Leis, o deputado estadual Luizinho Goebel enfatizou que a iniciativa poderá ser modelo para todos os demais estados. Na oportunidade, agradeceu ao presidente da ALE/RO, Alex Redano pelo comprometimento em deixar o Poder Legislativo de Rondônia em prontidão para atender à votação do programa encaminhado à Casa. “Em nome do Governo de Rondônia agradeço pelo empenho do presidente da Casa, e não diferente, aos demais parlamentares participantes nesta sessão histórica. Rondônia é o estado brasileiro que sai na frente. Temos que enaltecer a harmonia que o Governo do Estado tem mantido com os demais poderes, pois este programa tem totalmente o envolvimento de diversos órgãos que estiveram à disposição do Governo, além da iniciativa privada. Todos os poderes nominados foram de comum acordo em gerar economia e de automaticamente repassar as economias feitas, dentro de cada Poder, para que nós, através do Governo de Rondônia, possamos comprar as vacinas e imunizar toda a população”, destacou Goebel.
ESFORÇO ENTRE OS PODERES
Essa é mais uma estratégia por iniciativa do Governo do Estado de Rondônia em agir com celeridade na compra e distribuição das vacinas contra a proliferação do coronavírus, por meio da união de forças e harmonia entre os poderes. O encaminhamento do Projeto de Lei do Executivo à ALE/RO, agora sancionado pela Lei 4.957, de 7 de março de 2021, reafirma o compromisso do Governo de Rondônia, em zelar e cuidar do bem maior de todos: a vida. Como, de fato, tem buscado agir desde o início do cenário pandêmico em todo o Estado, por meio de ações estratégicas bem como projetos elaborados e apreciados de forma positiva pela Casa de Leis, em prol de toda a população rondoniense.
