Mesmo em um ano em que o mundo parou em decorrência da pandemia da Covid-19, o Governo de Rondônia, por intermédio da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) manteve o trabalhando intensamente, no intuito de cumprir as demandas desenvolvidas em 2020. Dentre os feitos pontuados, foram adquiridos equipamentos, realizados visitas e trabalhos técnicos, bem como promovido tombamento e entrega de mais de 1.900 títulos em todo o Estado.
Em meados de fevereiro, a Sepat recebeu um recurso de R$11,8 milhões oriundo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O valor repassado foi dedicado a aplicar na regularização fundiária rural de Rondônia.
Ainda neste ano, houve a votação da Lei de Regularização Fundiária (Lei nº 4.892, de 27 de novembro de 2020), criada pelo Governo de Rondônia. A normativa sancionada institui a Política de Regularização Fundiária de Terras Públicas Rurais e Urbanas pertencentes ao Estado, entre outras providências.
Com intuito de criar um software que atenda a regularização fundiária, no mês de novembro, a Sepat promoveu um workshop na Escola de Governo com representantes de municípios.
O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha tem destacado o trabalho alinhado, buscando a satisfação pelo sentimento de dever cumprido, ou seja, a entrega de propriedades, com excelência e qualidade, à sociedade sempre será objeto de reconhecimento.
Para o superintendente da Sepat, Constantino Erwen, também não é diferente. Apoiado no discurso do Governo, Constantino demonstra uma atenção no trabalho desempenhado pelo Estado. “Somos servidores, nosso dever é servir a sociedade que nos confiou o comando desse grande Estado”, conclui.
Vale lembrar que a Sepat é vinculada e subordinada à Secretaria de Estado e Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e tem por finalidade gerir as atividades inerentes ao patrimônio mobiliário e imobiliário e à regularização fundiária urbana e rural, ambos no âmbito estadual.
TOMBAMENTO E ENTREGA DE TÍTULOS
A Sepat realizou o tombamento de importantes aquisições do Estado, inclusive os levantamentos e as fiscalizações feitas nos municípios que vão fortalecer a segurança do patrimônio, evitando extravios e perdas de material. No total, mais de 1.900 entregas de títulos foram efetuadas em 2020, em todo o Estado.
No primeiro mês do ano, foi realizada a entrega de 114 títulos urbanos no município de Espigão d’Oeste. Em fevereiro, foram entregues 67 títulos urbanos em Ouro Preto do Oeste e 115 títulos urbanos em Mirante da Serra.
Em junho, o cronograma seguiu da seguinte forma: 176 títulos urbanos entregues em Cerejeiras; 270 títulos urbanos em Corumbiara; 42 títulos urbanos em Ouro Preto do Oeste; e 318 títulos urbanos em Vilhena. Já em Rolim de Moura, foram entregues 300 títulos urbanos no mês de julho, 397 no mês de agosto e 181 em novembro.
AQUISIÇÕES DE 2020
Além disso, neste ano, a Sepat promoveu a aquisição de plotter especial (impressora destinada a imprimir desenhos em grandes dimensões) e drones quadricópteros, para proveito de serviços de georreferenciamento. O plotter foi adquirido para a confecção de mapas e o drone para mapeamento de áreas de regularização. A aquisição também motivou a capacitação de servidores em mais de 12 tópicos importantes para o voo seguro.
A compra do plotter dará um ar de modernidade aos projetos e terá proveito a todas as outras secretarias do Estado que demandam serviços de engenharia. Inclusive comparável a de grandes aquisições tecnológicas no ramo, a qualidade do veículo não tripulado, em precisão na captação de imagens e dados, é muito satisfatória aos padrões modernos.
ATUAÇÃO NOS PROGRAMAS
Já referente à regularização fundiária do Estado, em março, agosto e setembro, em parceria com Ministério das Cidades, a Superintendência cumpriu atividades do trabalho técnico social dedicado aos trabalhos de cadastro social familiar em diversos municípios.
Inclusive, no mês de junho, foi feita a capacitação dos servidores municipais, em São Felipe do Oeste, responsáveis pela execução do convênio e o cadastramento das famílias que serão beneficiadas pela regularização fundiária, através do programa ‘Título Já’.
No mês de setembro, foram iniciadas visitas técnicas em 32 municípios para tratar do “Projeto Meu Imóvel Legal”, que visa promover a legalização das propriedades do meio rural, com até quatro módulos fiscais. Serão regularizados os setores chacareiros inseridos em perímetros urbanos e propriedade rurais, de domínio público, para identificar e cadastrar os ocupantes.
