E muito desse crescimento se deu por dois principais fatores quais sejam: o aumento no número de ações nos tribunais brasileiros que colacaram em “cheque” as práticas adotadas pelos profissionais médicos; e avanço das ciências biológicas.
Com isso, as reflexões no campo entre Direito e Medicina tiveram quer ser aprofundadas, nascendo assim, o direito médico como uma ciência jurídica que visa assegurar direitos fundamentais como: respeito à vida e a tranquilidade do profissional da saúde em atuar com o máximo de zelo e segurança.
Ademais, importante frisar que o fenômeno denominado como Judicialização da Medicina – que não se confunde com a chamada Judicialização da Saúde – incide diretamente no exercício da medicina e a conduta adotada pela profissional no desempenho de sua atividade, que em determinado momento teve seu desempenho questionado pelo paciente ou até por seus familiares no poder judiciário.
E dessa “DOR” vivenciada pelos profissionais da área de saúde, e a busca recorrente de resolução dos conflitos oriundos da relação médico-paciente, surge o Direito Médico no sentido de apresentar soluções que possam atenuar os riscos.
Medicina e o Direito
Nas palavras do professor José Geraldo de Freitas Drumond, “a Medicina e o Direito constituem áreas de conhecimento e atividades profissionais que se convergem na defesa da dignidade humana”.
A medicina tem como propósito a manutenção e a conservação da saúde, e o direito visa equilibrar a vida em sociedade por meio de suas regras e leis.
Dessa forma, podemos afirmar que o Direito e a Medicina se completam em seu ofício, já que ambas buscam a humanidade mais justa.
Confere?
Contudo, a medicina evoluiu a tal ponto que em determinado momento o direito não conseguiu acompanhar.
Assim, diante da necessidade pujante de assistência e o estabelecimento de parâmetros próprios, a fim de evitar abusos diante as descobertas nasceu o Direito Médico.
Mas não é só isso. Conheça mais sobre o assunto a seguir.
O que é direito médico
Direito Médico é uma área do direito que estuda as relações proveniente da Medicina e seus habilitados.
Com ele, busca-se interpretar todas implicações sociais e jurídicas oriundas da atividade médica e suas descobertas, além de trazer maior segurança aos envolvidos nessa relação.
No Brasil, o primeiro autor a incorporar o termo Direito Médico foi o exímio Genival Veloso de França.
Para o autor, o Direito Médico é a nova área do conhecimento humano, no qual se deve compreender o conjunto de normas essenciais que versem e disciplinem as relações desencadeadas pela atividade médica.
Logo, o Direito Médico é a ciência que nasceu de uma necessidade da sociedade pós-moderna.
Todavia, a compreensão do Direito Médico se mostra mais imperiosa a partir do momento em que se torna possível certas manipulações no campo das ciências biológicas.
Importando não apenas a reformulação ou adaptação das ciências do comportamento, mas principalmente uma regulação jurídica para esse novo momento.
Pois o direito vai tratar não apenas do direito à integridade física e moral, assegurado constitucionalmente a cada indivíduo, mas principalmente da proteção contra intervenções biológicas com interesses condenáveis, como as experiências especulativas e as manobras reprováveis em torno da reprodução humana e das desordens genéticas.
O principal objeto do Direito Médico é buscar compreender a dimensão do direito fundamental à saúde e suas implicações sociais e jurídicas, estudando a influência da biotecnologia na área de saúde e seus reflexos sobre o direito, além é claro da defesa ética, cível e penal de profissionais da saúde.
Como se vê, as linhas gerais desta nova ciência são infinitas, podendo-se afirmar que elas evoluíram juntamente com o avanço da medicina.
Qual a importância do Direito Médico?
Esta área específica do direito atende, essencialmente, as demandas referentes à saúde.
Em razão disso, entende os direitos e deveres dos profissionais e instituições de saúde, assim como de toda a população que utiliza esses serviços.
Dessa forma, se torna essencial conhecer os direitos e deveres enredados na atividade médica e serviços de saúde.
Direitos dos médicos
A melhor forma de se proteger é agir dentro do que preceitua o Código Ética Médica, sendo assim conheça a seguir alguns de seus direitos.
O Capítulo II do Código de Ética Médica estabelece como direitos dos médicos:
Neste artigo completo você terá muito mais informações sobre o Direito Médico, das judicializações as relações médico paciência até erro médico, além de atalhos para a LGPD e responsabilidade Civil e Penal dos Médicos.
Enmanuely Soares
Especialista em Direito Médico
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