Porto Velho, RONDÔNIA – Apesar de a Prefeitura ter se tornado a gestora do Complexo Ferroviário por um período de 50 anos, dirigentes dos ex-empregados da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) disseram, nessa segunda-feira, 22, o caso do desbarrancamento, 'é da alçada da Justiça e dos envolvidos no processo de revitalização da ferrovia'.
Responsável direta pela construção do talude (muro de proteção), graças decisão acordada na Justiça Federal através de ao menos cinco Ações Civis Publicas protagonizadas pela Associação dos Ferroviários (ASFEMAM), o Consórcio Santo Antônio até esse momento não se pronunciou se haveria um Plano de Segurança e de Ação Emergencial para aquela área.
De acordo com o consultor Roberto Lemes Soares, 47, 'toda obra que emprega métodos de construção de muros ou reservatórios deve ter o seu empreendimento regularizado'. O caminho é o mesmo utilizado na construção de barragens, 'só que em escala menor', adiantou o especialista.
No caso da erosão que afetou, grandemente, o antigo barracão que foi utilizado pela Capitania dos Portos da Marinha e do 'deck' da ferrovia, 'as áreas precisam ser reforçadas com compactação, cujas etapas devem ser acompanhadas pela Prefeitura, IPHAN, além da Perícia do Ministério Público Estadual e Federal. E da Justiça Federal.
– Se há um Plano de Segurança de Ação Emergencial, se há regularização do projeto de barragem para o local, então, a Hidrelétrica Santo Antônio, município e os órgãos de controle devem elaborar laudo de inspeção profunda na área afetada, completa Lemes Soares.
Profissionais engenheiros também consultados sobre uma possibilidade estrondosa causada nos demais módulos do muro de contenção disseram, igualmente, que 'há, sim, como provar que ás águas liberadas pelas comportas, geralmente, no período noturno, poderiam ter ligações com as erosões'.
Responsabilidades, à parte, o NEWSRONDÔNIA obteve ainda junto a profissionais independentes a informação que 'nesse momento, a usina deveria chamar os órgãos de controle para atestar a segurança das obras dos taludes que se romperam e justificar, de pronto, se houve perda de estabilidade'.
Segundo disseram ainda que, 'uma das principais preocupações, mesmo que não seja uma obra de barragem tradicional, a questão da segurança em obras desse porte, é com a estabilidade do talude de jusante ou a montante'. Nesse caso do desbarrancamento, à margem direita do Rio Madeira, que afetou parte da contenção 'o laudo de inspeção, com certeza, deve atestar que a erosão teria ocorrido por condições inseguras e que isso pode levar a novos deslizamentos'.
A suposta falta de métodos inovadores poderia ter levado às duas ocorrências de deslizamentos denunciadas pelo Presidente da Fundação Cultural (FUNCULTURAL), museólogo Antônio Ocampo Fernandes. Segundo Lemes Soares, 'fator primordial à segurança e estabilidade de taludes ou em barragens é a localização da linha freática ou da zona já saturada, completamente dos solos dentro ou sob os aterros'.
O NEWSRONDÔNIA tentou ouvir também o IPHAN estadual. Porém, isso não foi possível. E só obteve novas informações em setores do Estado que atestariam 'que a capacidade de resistência do aterro a deslizamentos deve ter sido ignorada'. O que faria com que, o lançamento de rochas sobre a superfície, tenha sido aprofundada com o possível aumento do número de infiltrações que, geralmente, no caso do Rio Madeira ocorreriam na face da obra de contenção construída pelos taludes, na liberação violenta de águas através das comportas e não só pela enchente de 2014.
