Trata-se do “Projeto Recompor” que será apresentado à sociedade nesta quinta-feira (30), às 9h, na sala de reunião da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia. Um sistema desenvolvido pelo TJRO armazena os dados referentes aos processos de adoção. A intenção é proporcionar todas as informações necessárias às pessoas adotadas e interessadas em saber suas origens.
Todos os processos referentes a adoções, inclusive as medidas protetivas e destituições do poder familiar serão digitalizados e arquivados eletronicamente. O projeto iniciará na comarca de Porto Velho e depois se expandirá para as demais comarcas do estado de Rondônia.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o pleno acesso às informações sobre a família biológica às pessoas adotadas, por meio da Lei da Adoção. Desta forma, o Recompor trabalha com a preservação das informações contidas nos processos arquivados e garante a segurança no manuseio e guarda. O sistema foi desenvolvido pelo departamento de tecnologia do TJRO e idealizado pela juíza da Vara de Proteção à Infância e Juventude, Sandra Beatriz Merenda; juiz auxiliar da Corregedoria, Adolfo Theodoro Naujorks Neto e a coordenadora do Núcleo Psicossocial do 2º Juizado da Infância e Juventude de Porto Velho, Sayonara de Oliveira.
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