Nesta 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada pela Justiça do Trabalho até esta sexta-feira (21), a tecnologia foi a maior aliada para que um acordo no valor de R$ 30,4 mil fosse homologado em Jaru/RO, município a 292 km da capital Porto Velho/RO.
O fato aconteceu na terça-feira (18), ocasião em que o juiz Titular da Vara do Trabalho de Jaru/RO, Ricardo Cesar Lima de Carvalho Sousa, realizou uma audiência onde a participação das duas partes que estavam na capital rondoniense, reclamante e reclamada, se deu pelo sistema de videoconferência disponível no aplicativo Google Hangouts.
O uso do sistema foi deferido pelo magistrado em atendimento a um pedido do réu da ação trabalhista, a Caixa Econômica Federal, cuja iniciativa buscou a redução de custos e tempo com o possível deslocamento. Em seu despacho, Ricardo Cesar considerou que o §3 do art. 236 do Código de Processo Civil (CPC) admite a prática de "atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”.
A reclamada pagará ao reclamante o referido valor, mediante depósito em dinheiro ou transferência na conta do escritório dos advogados do reclamante até 02 de outubro. A Caixa deverá comprovar ainda o depósito de R$2.220,55 na conta vinculada do FGTS do reclamante, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de 30 dias.
Destaque nacional
A Justiça do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, já é um dos destaques nesta 8ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista.
Até às 8h deste último dia do mutirão, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região ainda figurava na liderança do ranking de acordos homologados entre os tribunais de pequeno porte, conforme quadro disponível no Portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Até a quarta-feira (19) passada, data do último balanço parcial divulgado pelo Núcleo de Estatística, e-Gestão e apoio ao PJe do Regional, já haviam sido conciliados mais de R$ 11,7 milhões, valor que supera o resultado alcançado em 2017, que alcançou pouco mais de R$ 9 milhões. São 315 acordos homologados e 624 audiências de conciliação realizadas até então.
A 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista é coordenada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e envolve todos os 24 TRT’s, imbuídos da missão de diminuir a fila de processos em fase de execução, ou seja, aquelas ações onde já existe sentença condenatória, mas que os créditos ainda não foram pagos aos beneficiários.
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