A Reforma Trabalhista e sua aplicação nos procedimentos judiciais foi tema de um evento realizado, no último dia 8, pela Justiça do Trabalho junto aos advogados das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil dos municípios de Espigão d'Oeste/RO e Pimenta Bueno/RO.
O ação, como parte do programa de responsabilidade socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Justiça do Trabalho Vai à Empresa, aconteceu inicialmente em Espigão d'Oeste no início da manhã para cerca de 20 advogados e, em seguida, reuniu em Pimenta Bueno outros 50 profissionais.
Nas ocasiões, a juíza do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Pimenta Bueno/RO, Consuelo Alves Vila Real, acompanhada do servidor Iwan Lima, informou sobre as alterações promovidas na legislação e seu impacto nas relações de trabalho, bem como abordou questões pertinentes aos procedimentos processuais em razão das alterações da Lei n. 13467/2017, que está em vigor desde 11 de novembro de 2017 e gerou impactos relevantes para a atividade da advocacia.
De acordo com a magistrada foi importante abordar alterações da CLT sob o aspecto dos procedimentos processuais, como os prazos, dias úteis, justiça gratuita, prescrição entre outros pontos que foram modificados, pois ainda tem causado alguns equívocos em petições e acompanhamentos.
Sobre o Programa
O programa “Justiça do Trabalho vai à Empresa” tem a missão de aproximar a sociedade ao judiciário trabalhista, visando esclarecer as dúvidas de trabalhadores e empregadores para que a relação com a justiça seja mais eficiente, justa e célere. A juíza Consuelo, reiterou que o acesso dos advogados aos juízes e às varas trabalhistas sempre será facilitado, assim como o da OAB, cuja proximidade com a Justiça do Trabalho fortalece o objetivo em comum da busca da paz social.
