O Ministério Público do Estado de Rondônia lança nesta terça-feira, 15 de maio, a Carta de Serviços aos Cidadãos, cujo objetivo é apresentar as atividades do MPRO a toda sociedade rondoniense e a todos que de alguma forma necessitem de seus serviços. Desenvolvida pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão (Coplan), a Carta estará disponível no portal oficial do MPRO (www.mpro.mp.br) e no aplicativo MPROSociedade, que pode ser acessado tanto pelo Android ou IOS.
Nas mais de 40 páginas, na Carta, os cidadãos podem obter informações acerca da missão, visão, valores, quando procurar o Ministério Público, a composição da Administração Superior, as atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça, dos Grupos e Centros Especializados. Também podem obter informações sobre os endereços da Promotorias de Justiça das Comarcas do interior, telefones de plantão, como funciona o Serviço de Informação do Cidadão (SIC), entre outras.
O Ministério Público do Estado de Rondônia é ramo do Ministério Público brasileiro, com atribuição na respectiva unidade federativa que lhe completa o nome, visando à garantia da ordem jurídica, do regime democrático e do respeito aos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis.
O MP-RO defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas,áreas ou interesses do Estado de Rondônia. No caso desses interesses envolverem a União, a atribuição recai sobre o Ministério Público Federal. Sua atuação se dá em diversas áreas visando à tutela desses interesses, fiscalizando e zelando pela aplicação das leis em defesa de direitos do Consumidor, da Educação, da Pessoa com Deficiência, do Idoso, da Infância e Juventude, da Ordem Urbanística, da Saúde, do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, da Ordem Tributária, do Patrimônio Público e Social, além de possuir atribuição nas áreas Eleitoral, Entorpecentes, Execuções Penais, Fazenda Pública, Registros Públicos, Fundações, Cível, Criminal, Improbidade Administrativa, Família, Tribunal do Júri e Auditoria Militar.
