Com a formação da família assumindo novas configurações, e considerando que o afeto não pode deixar de existir por conceitos pré-estabelecidos, tem aumentado em Porto Velho o número de adoções monoparentais, principalmente de mulheres solteiras ou divorciadas. Este tipo de adoção, que ocorre sem a presença do pai ou da mãe, encontra respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que em seu artigo 42 estabelece que “podem adotar os maiores de 21 anos, independentemente de estado civil”. Outros critérios, que são regra para todos que têm interesse de adotar uma criança ou adolescente, é que o adotante seja pelo menos 16 anos mais novo que o adotando (futura mãe ou pai) e que não apresente problemas mentais ou uso de drogas.
Dados da Seção de Colocação Familiar do 2º Juizado da Infância e Juventude da capital mostram, que de março de 2017 a março de 2018 foram concluídos 11 procedimentos de adoção, dos quais seis eram bebês e cinco crianças de 3 a 9 anos, entre elas dois grupos de irmãos no ano passado e dois neste ano, incluindo uma adoção interestadual de uma menina de 9 e o irmão de 6 anos.
Até o último dia 2, das 31 pessoas habilitadas a adotarem, três eram mulheres, conforme revelou a psicóloga Josefina Riça Morão, da Seção de Colocação Familiar do 2º Juizado da Infância e Juventude. Na mesma data, havia uma criança de 5 anos com necessidades especiais e cinco adolescentes, de 12 a 17 anos, com todos os trâmites concluídos para ser adotados, bastando apenas uma pessoa habilitada manifestar o desejo de ter algum deles como filho, enquanto outros aguardam o processo de destituição familiar ser concluído para ser adotados.
Entre as pessoas que tiveram o desejo de ser mãe realizado no ano passado, está a servidora pública federal Regina Lúcia, 49 anos, divorciada. Pela primeira vez em 2017 ela passou o Dia das Mães com Maria Emília, agora com 1 ano e 11 meses, após ter o processo de adoção concluído em março do ano passado, quando a menina tinha 9 meses. Regina conta que sempre teve vontade de ser mãe. Casou-se, mas não conseguiu engravidar. Divorciada há mais de dez anos, ela viu seu sonho ser concretizado após dois anos de espera na fila de cadastro. Hoje Regina se diz realizada com a filha de coração, que se tornou o “xodó” da família. Tudo que Regina sabe é que Emília é a oitava filha de uma mulher que a abandonou com dois dias de vida.
“O que eu digo às pessoas que têm interesse em adotar, é que adotem sem receio. Elas [as crianças] têm hábitos que com o tempo vão sendo adaptados, assim como nós, que com o tempo nos adaptamos a elas. Chegar em casa e ver meus filhos, não tem preço” – Francicleia, mãe de Jaqueline e Zaqueu
Regina disse que gostava de sair à noite, mas teve a rotina alterada com a chegada de Emília. “É um amor incondicional. Amo a ela mais que a mim”, afirmou, aconselhando as pessoas que estão na fila da adoção para que não desistam, pois “tudo tem seu tempo”, e um dia o telefone irá tocar, assim como aconteceu com ela quando a equipe do Juizado ligou para informar sobre a garotinha que estava no Lar do Bebê. “Chorei de emoção ao receber o telefonema. Isso foi em um fim de semana. Fiquei ansiosa para chegar a segunda-feira, quando eu iria conhecê-la. Convivi uma semana com ela e iria trazê-la para casa em dezembro de 2016, mas sua saída foi adiada porque pegou catapora juntamente com todas as crianças do abrigo. No dia 16 de março a trouxe, e agora não consigo mais me ver sem ela. Antes ficava até tarde no trabalho. Hoje cumpro a carga horária, e não quero mais saber de hora extra. Corro logo para casa”, argumentou.
Josefina disse que apesar do aumento da adoção monoparental, da mudança de critérios, como idade, cor e sexo (antes predominava o interesse por meninas brancas com até 2 anos) e das alterações promovidas com a nova Lei n° 13.509/2017, sancionada no final do ano passado pelo presidente Michel Temer, com vistas a agilizar os processos de adoção, agora a luta continua para aumentar a faixa etária pretendida pelos futuros pais. “Hoje já conseguimos ampliar para a faixa de 2 a 9 anos, mas é preciso também garantir um lar para os que têm acima disso”, ponderou, observando que a situação financeira e problemas físicos não são impedimento para quem quer adotar, o que aumenta as chances da garantia de um lar para muitas crianças e adolescentes, cuja causa de abandono está centralizada na destituição familiar provocada pelas drogas ou doença mental sem apoio dos demais familiares ou pessoas mais próximas, com as quais a criança ou adolescente tem afinidade. “Já entregamos uma criança para uma família do lixão. O importante é que ela tenha um lar estruturado e com afeto”.
Zaqueu enche Francicleia de orgulho ao beijá-la enquanto a irmã Jaqueline fala das experiências com a nova mãe
QUEBRANDO PARADIGMAS
Solteira, 44 anos, também servidora pública federal, Francicleia Lopes despertou o desejo de ser mãe ainda jovem, quando trabalhava com crianças desnutridas no projeto Amor e Vida, auxiliando a freira irmã Lorena. O tempo foi passando e Francicleia acabou priorizando o trabalho, começando aos 14 anos de idade, no Banco Bradesco; e aos 18, em um órgão federal, mediante concurso público, o que lhe possibilitou a formação superior em ciências contábeis e turismo. Ao completar 40 anos, ela decidiu realizar o cadastro no Juizado, e dois anos depois recebia em sua casa os filhos Jaqueline, então com 9 anos, hoje com 11; e seu irmão Zaqueu, agora com 8 anos.
Francicleia tinha os mesmos critérios que a maioria das pessoas que pretendem adotar. “Eu queria de 0 a 2 anos, mas diante das dificuldades, abri a mente e o coração ampliando para a faixa de 0 a 5 anos”, citou, lembrando que ficou comovida quando recebeu a ligação com a informação sobre os dois irmãos abrigados no Lar do Bebê. “Disseram apenas que ela era parda, com cabelos encaracolados; e ele muito sapeca. Quando cheguei ao abrigo já os sentia filhos, e fui logo dizendo: sou a mãe da Jaqueline e do Zaqueu. O que causou surpresa à direção, pois nunca alguém havia falado dessa maneira”.
Após o primeiro contato, as crianças foram liberadas para um rápido passeio com a futura mãe, depois para um passeio mais longo e, por fim, pernoite com vistas à adaptação, tanto deles no futuro lar, quanto da candidata a mãe, que teria sua rotina alterada de forma prazerosa, como afirma, em uma residência até então só habitada por ela. “Após esta fase de experiência, o Zaqueu não queria mais voltar para o abrigo”, disse Francicleia, que depois de dois anos de convivência acumula apenas amor pelos dois filhos, um sentimento que é recíproco, demonstrado durante a entrevista por Zaqueu que a beijava incessantemente, enquanto Jaqueline, mais pacata, falava das novas amizades conquistadas e da experiência de ter conhecido o mar nas férias de 2016, em Porto Seguro (BA). Já no final de 2017 eles foram para Belo Horizonte (MG), Vitória e Guarapari (ES); e no início de maio para Manaus (AM). Além de viajar, Francicleia afirma que sempre gostou de ler, ver filmes e ouvir músicas, o que é transmitido aos filhos, que têm à disposição uma galeria de filmes e livros.
Jaqueline, que cursa o 5º ano do ensino fundamental; e Zaqueu, 3º ano, tiveram uma série de problemas superados após a adoção, como dificuldade para aprender a ler e cirurgia de adenoide. Ela ainda foi submetida a uma cirurgia do ouvido para melhorar a audição. Ambos recebem atendimento psicológico, que Francicleia considera fundamental para o desenvolvimento psicossocial de ambos.
“O que eu digo às pessoas que têm interesse em adotar, é que adotem sem receio. Elas [as crianças] têm hábitos que com o tempo vão sendo adaptados, assim como nós, que com o tempo nos adaptamos a elas. Chegar em casa e ver meus filhos, não tem preço”, afirmou Francicleia, que por enquanto está de licença médica, mas pretende dar entrada no processo de aposentadoria por tempo de serviço para curtir melhor esta fase. Quando trabalha, quem cuida dos filhos é a mãe, que mora ao lado, e para estar mais perto dos netos, abriu uma porta no muro que divide as duas casas. “Assim como a minha mãe, não houve resistência do restante da família, muito menos dos sobrinhos que têm 9, 13, 14, 15 e 23 anos. O mais novo é super amigo do Zaqueu”, contou Francicleia.
A mãe biológica de Zaqueu e Jaqueline tem ao todo dez filhos, mas cria apenas dois, um deles com três meses e outro com pouco mais de um ano; cinco foram adotados por pais diferentes e três foram levados do abrigo por uma tia para o distrito de Jacy-Paraná, já que estão com 12, 15 e 17 anos, faixa etária com maior resistência para a adoção. Ao mesmo tempo em que reforça os laços com os dois filhos de coração, Francicleia também busca manter o vínculo deles com a mãe biológica e com os demais irmãos, promovendo encontros festivos. Pessoas que a conhecem informaram que ela também ajuda financeiramente à mãe biológica das crianças, doando cesta básica.
Esta convivência, na avaliação de Josefina, é importante para as crianças, que devem ser informadas sobre a adoção desde cedo. “Só tem que ver a forma de se falar”, observou a psicóloga, considerando que em muitos casos a família por receio não revela a adoção, e a criança ou adolescente acaba descobrindo de forma ríspida, em uma discussão com amigos ou parentes, por exemplo.
PROCEDIMENTOS À ADOÇÃO
Para as pessoas que querem viver a experiência de Regina, Francicleia e de tantas outras famílias que recorreram à adoção, Josefina destaca que o primeiro passo é efetuar o cadastro no Juizado, que tem duração de dois anos, e é antecedido pelo laudo da equipe técnica da Vara da Infância e Juventude, do parecer do Ministério Público e da sentença do juiz. “Jamais alguém deve registrar uma criança como filha sem passar pelo Juizado”, alertou.
Após o cadastro, os pretendentes a pai e mãe são submetidos a um curso preparatório para adoção (CPA) com dois encontros de 5h, cada; e passam por entrevista em grupo, individual e familiar (casal e família). “Trabalhamos a fertilidade emocional, a construção de um amor entre diferentes, um amor incondicional por uma pessoa que não é consanguínea”, descreveu a psicóloga, orientando os candidatos a pais a também buscar referências junto a outras pessoas que já passaram pelo processo, e em livros, como “Adoção: Origem, Segredo e Revelação”, “Compreendendo Pais Adotivos” e “Compreendendo Filhos Adotados”, que são conhecidos como a bíblia da adoção, os três da editora Bagaço, de Recife (PE), escritos pelo psicólogo Luiz Schettini Filho, pai adotivo. “Origem, segredo e revelação são o tripé para uma adoção dar certo, assim como a psicoterapia. A pessoa que pretende adotar tem que pensar, refletir, ler livros, ver filmes e saber como, quando, porquê, para que e onde buscar ajuda”, arrematou Josefina.
Ainda durante o curso, os futuros pais participam de rodas de conversa temáticas sobre a origem biológica da família: mitos e preconceitos; adoção; infertilidade biológica x fertilidade emocional, entre outras abordagens que têm contribuído para evitar a desistência durante o processo de adaptação com o adotante, na avaliação da psicóloga. “A psicoterapia é muito importante para aprender a lidar com esta nova situação, como busca do autoconhecimento, dosar perdas e lucros que vão facilitar a construção do vínculo com o filho esperado, tendo conhecimento e compreensão das especificidades da adoção, sabendo que existe família biológica próxima, além de lidar com o bullying, preconceitos, ou seja, pais preparados, filhos fortalecidos”, resumiu, informando que também existe um grupo de apoio à adoção, o Acalanto, que ajuda os futuros pais a sanar dúvidas.
Em Porto Velho, as crianças que aguardam um novo lar após terem o de origem destituído por drogas, problemas mentais ou negligência dos pais e demais familiares biológicos, estão abrigadas no Lar do Bebê, de 0 a 7 anos; na unidade acolhedora de crianças e adolescentes Cosme e Damião, de 7 a 14 anos; na Casa da Juventude, de 14 a 18 anos (sexo masculino) e na Casa Morada, de 14 a 18 anos (sexo feminino).
No Brasil, a adoção é prevista desde 1828, mas só com o Código Civil de 1916 o procedimento de adoção foi estabelecido, refletindo os costumes da época, por isso considerado bastante conservador por permitir que apenas pessoas heterossexuais, casadas e sem filhos biológicos pudessem adotar. Com a Constituição Federal de 1988, no artigo 227, § 6°, foi eliminada a diferença entre filhos biológicos ou adotados, determinando direitos iguais para ambos, com o mesmo direito à filiação. Já em 1990 entrou em vigor o ECA, prevendo novos procedimentos para a adoção e em 2009, com a sanção da Lei 12.010/2009, houve várias inovações, permitindo, por exemplo, que pessoas solteiras pudessem adotar, desde que sejam no mínimo 16 anos mais velhas que o adotado; bem como criando o conceito de família extensa, ou seja, que se estende além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Também foi criado o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), onde constam as crianças aptas à adoção e os pretendentes, evitando a adoção irregular, na qual o casal simplesmente “fica” com a criança e a cria, sem qualquer processo legal ou acompanhamento do Estado.
A nova lei sancionada há cinco meses também trouxe alterações na legislação trabalhista, estendendo aos pais adotantes as mesmas garantias que pais biológicos possuem, por exemplo, o direito à licença maternidade, intervalos para amamentação da criança adotada durante a jornada do trabalho; e estabilidade no emprego durante o período de adoção provisória.
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