O Departamento de Estrada e Rodagem (DER), por determinação do Ministério Público Federal (MPF), começou nesta quarta-feira (2), a limpeza da área central e de parte da orla fluvial do Complexo Ferroviário da Madeira Mamoré.
A medida é parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sob o aval da Procuradoria da República, em Rondônia, em desfavor do município e do Estado por terem, conjuntamente, assoreado cerca de 600 metros quadrados de terras na construção de um suposto atracadouro para balsas de uma transportadora.
De acordo com o documento de número 2017001010015746, no âmbito do Ministério Público, as partes envolvidas na ação foram enquadradas na legislação vigente, entre as quais, o DER pelo Estado, a Secretaria de Urbanismo e Regularização Fundiária (SEMUR) pela Prefeitura e o IPHAN pela União Federal. Todos com a obrigatoriedade de recuperarem as áreas degradadas. O prazo dado é de 30 dias.
As medidas tomadas pelo MPF começaram a ser cumpridas de imediato já nesta quarta-feira (2). Logo cedo, amanheceram no pátio interno da Madeira Mamoré, uma mini-patrulha mecanizada (um caminhão basculante, uma pá-carregadeira e uma moto-niveladora) que estão sendo usadas para aterramento das áreas onde seria construído o atracadouro e fazer a limpeza dos espaços afetados pelo empreendimento.
Máquinas e homens do DER, segundo a determinação do Ministério Público, no caso do aterramento do “buraco do atracadouro” têm até 48 horas para devolver as mesmas características da morfologia original da área degradada. O restante dos trabalhos de limpezas e desafetação dos espaços danificados, segundo o TAC-MPF-Prefeitura e o Estado, deve ocorrer no prazo de até 90 dias.
Os trabalhos de recuperação, de acordo com o presidente da Associação dos Ferroviários, José Bispo de Morais, 83 anos, integram uma grade de obrigações judiciais em desfavor das partes envolvidas no processo desde 2017, “e que só, agora, com o governador Daniel Pereira, o DER está à frente do cumprimento da determinação do MPF”.
À prefeitura coube coordenar o processo de recuperação, além de procedimentos relativos à limpeza de outros ambientes ao longo do pátio central e do entorno do Complexo Ferroviário, entre os quais, na limpeza das peças das locomotivas, proteção e preservação de bens de valor histórico, artístico e cultural da Estrada Mamoré. Inclusive via SEMTRAN, impedir o trânsito de veículos pesados (e longos) no acesso à Rua João Alfredo que dá vazão à centenária Vila Ferroviária.
Sobre as providências tomadas pela Prefeitura e pelo Departamento de Estrada de Rodagem (DER), o Vice-Presidente da Associação dos Ferroviários, George Teles, afirmou, que, “elas chegaram em boa hora”.
Segundo ele, “já chega o que fez o ex-prefeito Roberto Sobrinho, que deixou a EFMM descaracterizada por ter passado por cima da Portaria 231/2007 e do Decreto-Lei 025 de 1937, na era Vargas, que protegem as áreas tombadas por seus valores históricos, artísticos e culturais”, arrematou.
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