O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou nesta quinta-feira (12) a abertura de uma investigação contra 60 países sob a acusação de que a falta de rigor no combate ao trabalho forçado estaria prejudicando os interesses comerciais estadunidenses. O Brasil está na lista de nações escrutinadas, ao lado de parceiros como China, México, Canadá e membros da União Europeia.
A iniciativa, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, não tem como foco principal as violações de direitos humanos em si, mas sim a concorrência desleal. Segundo o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, empresas americanas estariam em desvantagem competitiva ao enfrentar produtos estrangeiros que possuem “custos artificiais reduzidos” devido à exploração de mão de obra escrava.
Países Investigados e Impacto na América Latina
A lista de 60 nações abrange os maiores parceiros comerciais dos Estados Unidos. Na América Latina, além de Brasil e México, países como Argentina, Colômbia, Uruguai e Venezuela também foram notificados.
O objetivo da USTR é determinar se os governos desses países adotam medidas suficientes para proibir a exportação de bens produzidos por trabalho forçado. Caso a agência conclua que as políticas locais são “desarrazoadas ou discriminatórias”, a Casa Branca terá autoridade para:
Aplicar tarifas punitivas sobre produtos específicos.
Estabelecer restrições comerciais e barreiras de importação.
Próximos Passos e Defesa
As autoridades dos países notificados, incluindo o governo brasileiro, têm até o dia 15 de abril de 2026 para enviar comentários por escrito e resumos de depoimentos para a USTR. Audiências públicas estão agendadas para o dia 28 de abril, onde as partes interessadas poderão apresentar seus argumentos.
No Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda não se manifestaram oficialmente sobre a investigação, mas a notícia coloca em alerta setores exportadores que dependem do mercado americano, como o agronegócio e a indústria têxtil.
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