A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira, 20, a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. Com 135 votos favoráveis e 115 contrários, o texto avançou em meio a uma forte greve geral que paralisou 90% dos serviços no país e gerou confrontos entre manifestantes e a polícia em Buenos Aires.
A proposta promove mudanças profundas, como a ampliação da jornada de trabalho diária de 8 para até 12 horas, desde que respeitado o limite semanal de 48 horas. O governo sustenta que a medida, junto à criação de um banco de horas para compensação de folgas, reduzirá custos e ajudará a formalizar os cerca de 40% de trabalhadores que hoje estão na informalidade.
Um dos pontos mais polêmicos é a restrição ao direito de greve. A reforma estabelece que categorias consideradas “essenciais” e “transcendentais” — como transporte, bancos, saúde e indústria alimentícia — devem manter entre 50% e 75% de sua operação durante paralisações. Além disso, as assembleias sindicais nos locais de trabalho agora passam a exigir autorização prévia dos empregadores.
O texto também altera o sistema de indenizações, permitindo que empresas substituam o modelo tradicional por um fundo de cessação laboral (FAL), financiado por contribuições mensais. Durante a votação, os deputados retiraram trechos que permitiam o pagamento de salários com moradia e comida, além de garantirem que não haverá corte de 50% no soldo de quem estiver em licença médica.
A Argentina segue na contramão de vizinhos como o México, que reduziu a jornada semanal para 40 horas, e o Brasil, onde tramitam discussões sobre o fim da escala 6×1. Devido às alterações feitas na Câmara, o projeto deverá ser analisado novamente pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial definitiva.
A oposição e as centrais sindicais prometem manter a mobilização, classificando a reforma como um retrocesso de direitos conquistados ao longo de um século. Por outro lado, o governo defende que a “modernização” é o único caminho para atrair novos investimentos e reaquecer o mercado de trabalho argentino, que enfrenta uma crise econômica severa.
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