O governo da Espanha confirmou nesta terça-feira, 27, o início de um processo extraordinário para a regularização legal de cerca de 500 mil imigrantes que vivem no país. A decisão, aprovada pelo Conselho de Ministros, visa integrar trabalhadores estrangeiros que já contribuem para a economia local de forma informal.
Para ter direito ao benefício, os estrangeiros devem comprovar residência na Espanha por pelo menos cinco meses até o dia 31 de dezembro de 2025. A medida também contempla pessoas que solicitaram proteção internacional às autoridades espanholas até a mesma data limite estabelecida pelo decreto.
A ministra da Inclusão, Segurança Social e Migrações, Elma Saiz, destacou em coletiva de imprensa em Madri que a ausência de antecedentes criminais é uma condição indispensável para a obtenção do documento. O processo busca trazer segurança jurídica tanto para os imigrantes quanto para o mercado de trabalho europeu.
A iniciativa espanhola ocorre em um momento de intenso debate sobre políticas migratórias na União Europeia. O país busca, com esta ação, enfrentar o declínio demográfico e suprir a escassez de mão de obra em setores estratégicos, como agricultura, construção civil e serviços domésticos.
Estimativas oficiais apontam que a regularização desses 500 mil cidadãos terá um impacto positivo na arrecadação de impostos e na previdência social. Os beneficiados passarão a ter acesso pleno aos serviços públicos de saúde e educação, além de direitos trabalhistas garantidos por lei.
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