O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira, 21, uma moção que contesta a legalidade do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Por uma diferença de apenas dez votos — 334 a favor e 324 contra —, os eurodeputados decidiram encaminhar o texto para revisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
A medida ocorre apenas quatro dias após a assinatura oficial do pacto, realizada no último sábado em Assunção, no Paraguai. O objetivo da moção é verificar se o acordo pode entrar em vigor antes da ratificação de todos os países-membros e se as cláusulas ambientais e de saúde do consumidor respeitam as normas comunitárias.
A resistência ao tratado é liderada pela França, que enfrenta protestos massivos de agricultores preocupados com a concorrência de produtos sul-americanos. Os opositores alegam que a entrada de carne bovina, aves e açúcar com tarifas reduzidas prejudicará os produtores locais e comprometerá os padrões de segurança alimentar da Europa.
Por outro lado, países como Alemanha e Espanha defendem a urgência do acordo para reduzir a dependência da China e compensar prejuízos causados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sob o governo de Donald Trump. Para esses apoiadores, o tratado é essencial para garantir o acesso europeu a minerais críticos e novos mercados.
Embora a Comissão Europeia ainda tenha autoridade para implementar o pacto de forma provisória, a decisão do Parlamento cria um obstáculo político e jurídico significativo. O Tribunal de Justiça costuma levar cerca de dois anos para emitir pareceres desse tipo, o que pode paralisar o cronograma de ratificação inicialmente previsto para este semestre.
No Brasil, o governo e setores do agronegócio acompanham o desdobramento com cautela. O presidente Lula defendeu recentemente o acordo como uma resposta ao isolacionismo global. A incerteza jurídica agora pressiona as lideranças do Mercosul, que aguardam há mais de duas décadas pela conclusão definitiva do tratado comercial.
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