O Parlamento da União Europeia aprovou, nesta quarta-feira, 17 de dezembro, uma proposta que visa garantir o acesso ao aborto seguro para mulheres residentes em países com leis restritivas. A iniciativa, denominada My Voice, My Choice, recebeu 358 votos favoráveis e 202 contrários em sessão realizada em Estrasburgo. O projeto sugere a criação de um fundo orçamentário da UE para financiar os procedimentos de saúde.
A medida beneficia diretamente mulheres de nações como Polônia e Malta, onde a prática é proibida em quase todos os casos, ou de países como Itália e Croácia, onde o acesso é dificultado por barreiras burocráticas ou profissionais. Segundo os defensores da proposta, a iniciativa busca reduzir a realização de práticas inseguras e oferecer suporte financeiro para quem não possui recursos para viajar ao exterior.
Apesar do avanço no parlamento, a implementação depende agora da Comissão Europeia, que deverá decidir em março de 2026 se adotará oficialmente a proposta. Historicamente, iniciativas de cidadãos europeus enfrentam desafios para se tornarem leis definitivas. O cenário político atual, marcado pelo fortalecimento de partidos de extrema-direita contrários ao aborto, gera incertezas sobre o desdobramento do fundo.
Críticos da medida alegam que a proposta interfere na soberania nacional e nas leis internas de cada Estado membro, além de confrontar valores tradicionais. Por outro lado, eurodeputados favoráveis afirmam que a votação demonstra o compromisso do bloco com a igualdade de gênero e os direitos humanos das mulheres. Atualmente, países como França e Reino Unido possuem legislações mais flexíveis e garantistas sobre o tema.
Deixe seu comentário
