A ameaça do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de invocar a Lei da Insurreição acirrou a disputa legal e política entre o governo federal republicano e diversas cidades lideradas por governantes democratas. A lei federal, promulgada há mais de dois séculos, seria usada para contornar qualquer decisão judicial ou objeção de autoridades locais que restrinjam o envio de militares.
Enquanto isso, centenas de soldados da Guarda Nacional do Texas já estavam em preparação para patrulhar as ruas de Chicago nesta terça-feira (7 de outubro de 2025, em Washington).
O uso da Lei da Insurreição
Trump disse a repórteres na segunda-feira (6) que fará uso da Lei da Insurreição se for impedido por tribunais, governadores ou prefeitos de enviar tropas, citando a situação em que “as pessoas estiverem sendo mortas”. O presidente argumentou que a lei existe por um motivo.
A legislação concede ao presidente a autoridade de mobilizar as Forças Armadas para reprimir distúrbios em situações de emergência. Historicamente, ela tem sido utilizada apenas em casos extremos e, quase sempre, mediante pedido dos governadores estaduais.
A última vez que a Lei da Insurreição foi invocada ocorreu há 33 anos, em 1992, pelo presidente George H.W. Bush, durante os distúrbios em Los Angeles. Seu uso agora representaria uma escalada significativa na campanha de Trump para militarizar as ruas de cidades controladas por democratas.
Oposição e ações legais
O envio de tropas foi ordenado por Trump para cidades como Chicago, Portland (Oregon), Los Angeles e Washington, D.C., apesar da forte oposição das autoridades locais. Prefeitos e governadores democratas alegam que as acusações de violência e falta de lei de Trump não correspondem à realidade local.
O governador de Illinois, J.B. Pritzker, um democrata, acusou o presidente de tentar intencionalmente fomentar a violência em Chicago. Segundo Pritzker, Trump estaria usando agentes de imigração e tropas da Guarda como “adereços políticos” em um esforço ilegal para militarizar as cidades.
Em resposta às ordens federais, Illinois e Chicago processaram o governo Trump na segunda-feira. Eles tentam bloquear a federalização de 300 soldados da Guarda de Illinois e o envio de 400 soldados da Guarda do Texas para Chicago.
Durante uma audiência, a juíza federal April Perry permitiu que o envio prosseguisse temporariamente, mas exigiu que o governo dos EUA apresentasse uma resposta até quarta-feira (8). Paralelamente, no Oregon, um juiz federal bloqueou provisoriamente o envio de tropas da Guarda Nacional para patrulhar Portland.
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