O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou uma cobrança provisória de seis meses sobre a importação de resinas de polietileno, um tipo de plástico, provenientes dos Estados Unidos e do Canadá. A decisão foi tomada na última quarta-feira, 27 de agosto, em uma medida que visa proteger a indústria nacional de preços desleais praticados por empresas estrangeiras. Apesar de coincidir com tensões comerciais, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) esclareceu que a ação está amparada por regras internacionais de comércio.
O comitê também definiu a aplicação de tarifas antidumping, sobretaxas utilizadas para evitar a concorrência desleal, sobre folhas metálicas de aço da China e fibras de poliéster de China, Índia, Tailândia e Vietnã. Além disso, foram impostas restrições à entrada de resíduos sólidos, como papel e vidro.
Redução de impostos para indústria de saúde
Em contrapartida, o Gecex reduziu a zero o imposto de importação de sete produtos, incluindo insumos essenciais para a indústria da saúde. A medida busca facilitar o acesso a bens importantes e diminuir os custos para os consumidores. O Mdic não divulgou a lista desses produtos. A tarifa também foi zerada para diversos equipamentos de bens de capital e de tecnologia da informação e comunicação, com o objetivo de atrair mais investimentos e modernizar as fábricas no Brasil.
O comitê também aprovou alterações na Resolução nº 633/2024, que faz parte do Plano Brasil Soberano. O plano, lançado na semana anterior, busca compensar empresas brasileiras impactadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações nacionais. As novas regras de financiamento para exportações agora seguirão as diretrizes do Fundo Garantidor de Exportações (FGCE).