Em relatório divulgado nesta quinta-feira (10), a Missão de Assistência da Organização das Nações Unidas no Afeganistão (Unama) mostra casos de detenções arbitrárias de homens no Afeganistão por suposta violação da Lei de Propagação da Virtude e Prevenção do Vício, uma interpretação estrita da lei islâmica, a Sharia.
“A Unama constatou que, nos primeiros seis meses de aplicação da lei (denominada PVPV pela ONU), mais de metade das detenções arbitrárias está ligada à aparência dos homens”, diz o relatório.
As detenções arbitrárias foram feitas porque as barbas dos detidos não tinham o comprimento exigido ou porque os seus penteados não estavam em conformidade com as normas. Também foram detidos barbeiros.
Além disso, as autoridades responsáveis pela aplicação da lei alegaram falta de comparecimento à oração congregacional ou a prática de atividades puníveis por lei, como ouvir música, tirar fotografias ou fazer vídeos.
Segundo a ONU, as pessoas foram detidas por períodos de até três dias em instalações do Ministério da Propagação da Virtude e da Prevenção do Vício e em contêineres utilizados pela instituição.
O relatório da Unama documentou casos em que as pessoas foram detidas em celas da polícia e em instalações prisionais.
A ONU observa que a lei confere “amplos poderes” aos chamados “inspetores de fato”.
Cerca de 3.300 inspetores, em 28 das 34 províncias do Afeganistão, asseguram o cumprimento da lei promulgada pelos talibãs e duramente criticada por diferentes setores, que consideram as medidas draconianas e que reforçam o clima de medo e de autocensura no país, bem como os poderes das autoridades ‘de fato’ que governam Cabul desde agosto de 2021.
Em 27 de março, o líder supremo dos talibãs, o mullah Haibatullah Akhundzada, conclamou todas as partes a se absterem de interferir nos assuntos internos do Afeganistão e a não se tornarem obstáculo à estabilidade, à segurança e ao progresso do país em termos de estabilidade, segurança e progresso.
A lei sobre o vício impõe grandes restrições à conduta dos cidadãos afegãos, especialmente das mulheres e jovens, que são obrigadas a usar o véu e a estar sempre acompanhadas por um “mahram”, ou seja, um acompanhante masculino.
Segundo as consultas trimestrais das Nações Unidas, a aplicação da lei nos últimos seis meses “restringiu ainda mais a vida e as atividades cotidianas das mulheres e das jovens”, já muito limitadas desde a chegada ao poder dos fundamentalistas.
De acordo com dados da ONU, a lei aumentou as restrições ao acesso das mulheres ao espaço público, à educação das jovens, ao vestuário e ao acesso a oportunidades de emprego.
