As regras propostas, apresentadas pela Comissão Europeia pela primeira vez em 2021, têm como alvo cerca de 28 milhões de trabalhadores na UE. A projeção é que esses números subam para 43 milhões no próximo ano.
Parlamentares da União Europeia e da Bélgica fecharam um acordo político no mês passado, mas somente após diluírem a proposta da Comissão. Em seguida, eles não conseguiram reunir votos a favor suficientes de países da UE. França, Alemanha, Estônia e Grécia se abstiveram.
O acordo preliminar eliminou um conjunto de critérios propostos pela Comissão para determinar se uma empresa on-line é uma empregadora.
Em vez disso, leis nacionais, acordos coletivos e jurisprudência determinarão se um trabalhador é um empregado, o que, na prática, mantém o status quo. O ônus de evidência recairá sobre as empresas para demonstrar que seus trabalhadores autônomos não são empregados.
A Uber afirmou que o status quo continua o mesmo, apesar do apoio dos países da UE ao acordo político de fevereiro.
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