A Suprema Corte do México derrubou nesta quarta-feira uma lei federal que criminalizava o aborto, reafirmando uma decisão anterior de que as penalidades criminais para o ato são inconstitucionais e permitindo que o sistema federal de saúde ofereça serviços.
O mais alto tribunal do México, composto por onze juízes, declarou que as penas criminais para o aborto eram inconstitucionais em 2021, mas a decisão só se aplicava ao Estado de Coahuila, no norte do país, onde o caso teve origem.
Desde então, os 32 Estados do país e o governo federal têm sido lentos para revogar seus códigos penais em conformidade.
Na quarta-feira, o tribunal apoiou grupos de direitos ao aborto numa contestação ao código penal federal e declarou que a seção da lei nacional que criminalizava o aborto já não poderia ter efeito.
A decisão abre a porta para que o sistema federal de saúde possa oferecer abortos, o que pode se tornar cada vez mais importante à medida que o México pondera centralizar os serviços de saúde, dizem os defensores do direito ao aborto.
O grupo de defesa legal do direito ao aborto que abriu o caso comemorou a decisão em uma postagem no X, anteriormente conhecido como Twitter.
“Com esta decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Nação, as instituições federais de saúde de todo o país terão que oferecer serviços de aborto às mulheres e pessoas com capacidades gestacionais que o solicitarem”, afirmou o Grupo de Informação sobre Escolhas Reprodutivas, conhecido como Gire, em espanhol.
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