A rede Observatório do Clima, composta por 161 organizações sociais e institutos de pesquisa, lançou nesta quarta-feira (4) a Agenda Legislativa 2026. O documento detalha o avanço de propostas apelidadas de “Pacote da Destruição”, que incluem projetos de lei (PLs) e propostas de emenda à Constituição (PECs) com potencial de dano ao meio ambiente e aos povos tradicionais. Segundo a análise, mais de 75% dessas pautas registraram movimentação legislativa ao longo do último ano.
Entre os itens de maior preocupação para as entidades está a PEC 48/2023, que trata do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta, aprovada pelo Senado em dezembro de 2025, estabelece que povos indígenas só têm direito a terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição de 1988. O texto aguarda agora apreciação na Câmara dos Deputados, sob fortes críticas de lideranças indígenas e especialistas em direito socioambiental.
A agenda também destaca projetos que flexibilizam a regularização fundiária (PL 510/2021 e PL 2633/2020), vistos por ambientalistas como facilitadores da grilagem de terras públicas. Outro ponto crítico é o PL 2374/2020, que pretende estender o prazo para a regularização de reservas legais desmatadas. Para a especialista Clarissa Presotti, do WWF-Brasil, o cenário de ano eleitoral em 2026 aumenta o risco de que essas medidas avancem de forma acelerada no Congresso Nacional.
Parlamentares da Frente Parlamentar Ambientalista reforçaram a importância do documento para mobilizar a opinião pública. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) ressaltou que o debate não deve ficar restrito ao Legislativo, enquanto Chico Alencar (PSOL-RJ) classificou a agenda como fundamental para conter o colapso climático. O objetivo central das organizações é pressionar os parlamentares a bloquearem retrocessos que fragilizam o licenciamento ambiental e reduzem as salvaguardas contra a devastação.
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