A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) de Porto Velho encerrou o exercício de 2025 com mudanças estruturais na gestão ambiental do município. Os dados constam no Relatório Anual de Gestão Estratégica e Governança Ambiental, divulgado pela pasta, que apresenta avanços em reorganização administrativa, digitalização de processos, fiscalização, políticas ambientais e resposta à crise climática.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinicius Valentin Raduan Miguel, a secretaria passou por uma mudança de paradigma. “Abandonamos uma gestão baseada em litígios e passamos a atuar com governança, tecnologia e previsibilidade”, afirmou.
Reorganização institucional e reforço da governança
De acordo com o relatório, a SEMA passou por uma reengenharia institucional com base no Decreto nº 21.133/2025, que redefiniu a estrutura interna da secretaria. Foram criadas a Diretoria Executiva de Administração, a Coordenadoria de Proteção Animal e a Comissão de Transparência.
A força de trabalho foi organizada com 243 colaboradores, incluindo servidores estatutários, comissionados, voluntários e reeducandos vinculados a convênio com a Secretaria de Justiça, voltado à ressocialização e à manutenção de parques e áreas verdes.
Orçamento e investimentos estratégicos
Na área fiscal, o orçamento atualizado da SEMA em 2025 alcançou R$ 7,31 milhões, representando um incremento institucional superior a 40%. Os recursos foram direcionados para contratos estratégicos, como autogestão de frota com telemetria, manutenção de infraestrutura e adequações para a implantação da clínica pública veterinária.
Licenciamento ambiental 100% digital e fila zerada
Um dos principais destaques do relatório é a migração completa do licenciamento ambiental para o meio digital. O antigo sistema foi substituído pelo Sistema de Licenciamento Unificado (SUL), integrado às bases de dados das secretarias municipais de Regularização Fundiária, Saúde e Fazenda.
A Portaria nº 11/2025 regulamentou o novo fluxo digital, com uso de assinatura eletrônica qualificada e rastreabilidade dos processos por até 20 anos.
“Encerramos o ano com o passivo de processos zerado, algo inédito na história da secretaria”, declarou o secretário. Segundo o relatório, em 2025 a capacidade de análise superou a entrada de novos pedidos, mantendo a chamada fila zerada durante todo o ano.
Bem-estar animal e clínica pública veterinária
Na política de bem-estar animal, a SEMA registrou investimento de R$ 6,63 milhões. Entre as ações está a inauguração da primeira Clínica Pública Veterinária de Rondônia, localizada no bairro Lagoinha.
A unidade conta com centro cirúrgico, raio-x e laboratório, com modelo de gestão por chamamento público em parceria com a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária. A previsão é realizar até 8 mil castrações por ano, além da distribuição de ração a protetores cadastrados.
Resposta à crise climática e redução de focos de calor
O relatório também detalha as ações de governança climática adotadas após a crise de fumaça registrada em 2024. Com a implantação do Projeto Sentinela e da Brigada Municipal, integrados a dados de satélite do Censipam, a SEMA registrou redução de 87,35% nos focos de calor entre julho de 2024 e julho de 2025.
Fiscalização ambiental e infraestrutura verde
Na fiscalização ambiental, foram processadas 1.424 denúncias ao longo de 2025, com uso de drones, GPS e rotas inteligentes para otimizar o trabalho de campo. As principais infrações envolveram danos a áreas de preservação permanente, lançamento irregular de água servida e queimadas urbanas, que resultaram em mais de R$ 241 mil em multas apenas nessa tipologia.
O documento aponta ainda a ampliação das políticas de infraestrutura verde, com produção e distribuição de 91 mil mudas pelo Viveiro Municipal e expansão das ações para distritos do Baixo Madeira, como São Carlos, Calama e Nazaré. O Parque Natural Municipal registrou aumento de 289% na visitação, somando mais de 88 mil visitantes em 2025.
Educação ambiental e participação social
Na área de educação ambiental, mais de 1.800 alunos da rede municipal, incluindo escolas rurais e distritos, participaram das atividades do programa “Mãos que Protegem”, com oficinas práticas, trilhas ecológicas e integração da pauta ambiental ao calendário cultural da cidade.
Para o secretário Vinicius Valentin Raduan Miguel, os resultados demonstram a consolidação de um novo modelo de gestão. “Os números mostram que é possível organizar a gestão ambiental, dar resposta rápida à sociedade e atuar de forma integrada com outras áreas do município”, afirmou.
O Relatório Anual de Gestão da SEMA consolida os dados do exercício de 2025 e reúne informações sobre os principais eixos da política ambiental da Prefeitura de Porto Velho.
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