A SEMA Porto Velho encerrou o exercício de 2025 com uma transformação profunda na gestão ambiental do município. O Relatório Anual de Gestão Estratégica e Governança Ambiental, divulgado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, revela avanços estruturais em organização interna, digitalização de processos, fiscalização, políticas públicas ambientais e resposta à crise climática.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinicius Valentin Raduan Miguel, a SEMA Porto Velho passou por uma verdadeira mudança de paradigma. “Abandonamos uma gestão baseada em litígios e passamos a atuar com governança, tecnologia e previsibilidade”, afirmou.
O documento consolida um novo modelo de atuação da SEMA Porto Velho, mais técnico, integrado e voltado à eficiência, com resultados concretos para a cidade e para a população.
Reorganização institucional da SEMA Porto Velho e reforço da governança
De acordo com o relatório, a SEMA Porto Velho passou por uma reengenharia institucional com base no Decreto nº 21.133/2025, que redefiniu toda a estrutura interna da secretaria. Foram criadas a Diretoria Executiva de Administração, a Coordenadoria de Proteção Animal e a Comissão de Transparência, fortalecendo a governança e o controle interno.
A força de trabalho da SEMA Porto Velho foi organizada com 243 colaboradores, entre servidores estatutários, comissionados, voluntários e reeducandos vinculados a convênio com a Secretaria de Justiça, voltado à ressocialização e à manutenção de parques e áreas verdes do município.
Orçamento e investimentos estratégicos da SEMA Porto Velho em 2025
Na área fiscal, o orçamento atualizado da SEMA Porto Velho em 2025 alcançou R$ 7,31 milhões, representando um incremento institucional superior a 40%. Os recursos foram direcionados para contratos estratégicos, como autogestão de frota com telemetria, manutenção de infraestrutura e adequações para a implantação da clínica pública veterinária.
Esse fortalecimento orçamentário permitiu que a SEMA Porto Velho ampliasse sua capacidade operacional, modernizasse processos e investisse em políticas públicas ambientais de forma mais eficiente.
Licenciamento ambiental digital da SEMA Porto Velho com fila zerada
Um dos principais destaques do relatório é a migração completa do licenciamento ambiental para o meio digital. A SEMA Porto Velho substituiu o antigo sistema pelo Sistema de Licenciamento Unificado (SUL), integrado às bases de dados das secretarias municipais de Regularização Fundiária, Saúde e Fazenda.
A Portaria nº 11/2025 regulamentou o novo fluxo digital, com uso de assinatura eletrônica qualificada e rastreabilidade dos processos por até 20 anos.
“Encerramos o ano com o passivo de processos zerado, algo inédito na história da secretaria”, declarou o secretário. Segundo o relatório, em 2025 a capacidade de análise da SEMA Porto Velho superou a entrada de novos pedidos, mantendo a chamada fila zerada durante todo o ano.
Bem-estar animal e clínica pública veterinária da SEMA Porto Velho
Na política de bem-estar animal, a SEMA Porto Velho registrou investimento de R$ 6,63 milhões. Entre as ações está a inauguração da primeira Clínica Pública Veterinária de Rondônia, localizada no bairro Lagoinha.
A unidade conta com centro cirúrgico, raio-x e laboratório, com modelo de gestão por chamamento público em parceria com a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária. A previsão é realizar até 8 mil castrações por ano, além da distribuição de ração a protetores cadastrados.
A iniciativa da SEMA Porto Velho representa um marco para a política de proteção animal no município e atende uma demanda histórica da população.
SEMA Porto Velho e a resposta à crise climática
O relatório também detalha as ações de governança climática adotadas pela SEMA Porto Velho após a crise de fumaça registrada em 2024. Com a implantação do Projeto Sentinela e da Brigada Municipal, integrados a dados de satélite do Censipam, o município registrou redução de 87,35% nos focos de calor entre julho de 2024 e julho de 2025.
A atuação da SEMA Porto Velho foi integrada a órgãos federais e estaduais, reforçando a capacidade de monitoramento e resposta rápida às ocorrências ambientais.
Fiscalização ambiental da SEMA Porto Velho e infraestrutura verde
Na fiscalização ambiental, a SEMA Porto Velho processou 1.424 denúncias ao longo de 2025, com uso de drones, GPS e rotas inteligentes para otimizar o trabalho de campo. As principais infrações envolveram danos a áreas de preservação permanente, lançamento irregular de água servida e queimadas urbanas, que resultaram em mais de R$ 241 mil em multas apenas nessa tipologia.
O documento aponta ainda a ampliação das políticas de infraestrutura verde da SEMA Porto Velho, com produção e distribuição de 91 mil mudas pelo Viveiro Municipal e expansão das ações para distritos do Baixo Madeira, como São Carlos, Calama e Nazaré.
O Parque Natural Municipal registrou aumento de 289% na visitação, somando mais de 88 mil visitantes em 2025, reflexo direto da atuação da SEMA Porto Velho na valorização dos espaços verdes.
Educação ambiental da SEMA Porto Velho e participação social
Na área de educação ambiental, mais de 1.800 alunos da rede municipal, incluindo escolas rurais e distritos, participaram das atividades do programa “Mãos que Protegem”, com oficinas práticas, trilhas ecológicas e integração da pauta ambiental ao calendário cultural da cidade.
A SEMA Porto Velho também ampliou a participação social, aproximando a comunidade das ações ambientais e fortalecendo a consciência coletiva sobre preservação e sustentabilidade.
Para o secretário Vinicius Valentin Raduan Miguel, os resultados demonstram a consolidação de um novo modelo de gestão. “Os números mostram que é possível organizar a gestão ambiental, dar resposta rápida à sociedade e atuar de forma integrada com outras áreas do município”, afirmou.
O Relatório Anual de Gestão da SEMA Porto Velho consolida os dados do exercício de 2025 e reúne informações sobre os principais eixos da política ambiental da Prefeitura de Porto Velho, evidenciando um novo patamar de eficiência, transparência e compromisso com o meio ambiente.
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