A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV), intensificou as ações de fiscalização e controle da coleta de resíduos sólidos na capital. A medida visa resolver falhas operacionais e descumprimentos contratuais identificados na execução do serviço pela empresa ECOPVH, responsável pela coleta domiciliar.
Mesmo diante de desafios contratuais e judiciais, o município mantém o compromisso de assegurar que o serviço de coleta seja retomado com qualidade e regularidade, em defesa do interesse público.
Irregularidades identificadas
Os apontamentos da ARDPV estão registrados nos Processos SEI nº 025.000139/2025-31 e 025.000157/2025-13, abertos após denúncias de moradores sobre falhas na coleta. Após análise técnica, a Agência constatou que a concessionária não apresentou dados completos sobre o cumprimento das rotas e cronogramas.
Entre as falhas graves estão:
- Ausência de correlação entre rotas, veículos, horários e bairros atendidos;
- Falta de identificação das equipes em operação;
- Dados de GPS incompletos;
- Ausência de comprovantes de entrega dos resíduos no aterro sanitário;
- Inexistência de plano de cobertura para áreas não atendidas.
Diante disso, a ARDPV concedeu prazo de 48 horas para a empresa apresentar relatórios completos com fotos e vídeos georreferenciados, dados de GPS auditáveis e comprovantes de operação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Medidas emergenciais
Considerando as reclamações de acúmulo de lixo em vários bairros, a Agência também determinou ações imediatas para restabelecer o serviço, incluindo:
- Prazo de 6 horas para execução da coleta nas áreas denunciadas;
- Prazo de 48 horas para restabelecimento total da coleta em toda a cidade e distritos;
- Envio de relatórios diários por 15 dias com rotas, equipes e dados de GPS;
- Aplicação de multas progressivas de até R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Fiscalização contínua
Segundo o presidente da ARDPV, Oscar Dias Netto, as medidas têm como objetivo garantir a continuidade e eficiência do serviço essencial de limpeza urbana:
“Nosso papel é garantir que o serviço público seja prestado de forma adequada, eficiente e com total respeito à população da capital. Estamos acompanhando cada passo da coleta e exigindo o cumprimento integral das obrigações contratuais. A população também é fundamental nesse processo, informando pontos não atendidos”, destacou.
A Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso com a transparência e a qualidade dos serviços essenciais, mantendo atuação rigorosa para que a coleta de resíduos sólidos seja normalizada o quanto antes em todas as regiões.
Moradores podem registrar reclamações diretamente na Ouvidoria da ARDPV, localizada na Rua Rafael Vaz e Silva, nº 1407, bairro Nossa Senhora das Graças, ou pelo telefone (69) 3901-6331.
📱 Instagram: @ardpv.pvh
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