O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou uma nota em que manifesta preocupação com a recente decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Superintendência-Geral do Cade suspendeu a Moratória da Soja, uma medida de proteção da Amazônia, sob a alegação de estar investigando uma prática anticompetitiva. A decisão foi anunciada no início desta semana, gerando um alerta para a pasta ambiental.
Para o Ministério, a Moratória da Soja é um acordo de sucesso, assinado em 2006. O pacto, que conta com a participação de empresas e da sociedade civil, além do apoio governamental, tem como objetivo principal garantir a produção sustentável do grão no bioma amazônico. A nota do MMA destaca a eficácia e o reconhecimento internacional da ferramenta, que já dura quase duas décadas.
Importância do Acordo e Crescimento Sustentável
A Moratória da Soja proíbe a compra de soja produzida em áreas desmatadas após 2008, com exceção de espaços que já haviam sido abertos antes. A iniciativa também veta a aquisição de soja de áreas com trabalho análogo à escravidão. O MMA reforça que a longevidade do acordo voluntário comprova seu sucesso, indicando que a acusação de “cartel de compra” não tem fundamento.
A pasta ambiental destaca que a experiência com o acordo demonstra ser possível expandir a produção agrícola de forma competitiva, ao mesmo tempo em que se protege o meio ambiente. A nota do governo aponta que, entre 2006 e 2023, a produção de soja na Amazônia teve um crescimento de 427%, enquanto no restante do Brasil o aumento foi de 115%. Durante o mesmo período, 97,6% do desmatamento na Amazônia não esteve ligado ao cultivo de soja.
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