A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou suas críticas às novas regras para o licenciamento ambiental, aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Para ela, a sanção do Projeto de Lei nº 2.159, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, pode representar uma “demolição” da legislação ambiental brasileira.
“Estamos caminhando para fazer mudanças estruturais [no Projeto de Lei]. Porque, da forma como ele foi aprovado, não cria nenhum benefício, nem para o licenciamento ambiental, nem para dar celeridade aos processos que tramitam dentro dos órgãos de licenciamento estaduais, federais ou municipais”, declarou Marina a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), incluindo a Agência Brasil, nesta sexta-feira (25).
A ministra informou que as equipes técnicas dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais estão trabalhando em sugestões para o presidente Lula, que tem até o dia 8 de agosto para sancionar ou vetar o texto final. O projeto de lei, que busca simplificar os trâmites e reduzir prazos, é visto por defensores como uma forma de favorecer o desenvolvimento econômico, enquanto críticos alertam para a fragilização da proteção ambiental.
Preocupações com a legislação ambiental e impactos
Marina Silva expressou preocupação com o impacto do PL sobre as agências ambientais. “Temos que entender que, nesse momento, o que temos é uma ação para amarrar as mãos do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], do ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e da própria Polícia Federal”, disse. Para ela, a sanção integral do texto aprovado seria prejudicial ao meio ambiente.
A ministra também alertou para a possibilidade de uma “guerra” entre municípios na atração de investimentos, que poderiam flexibilizar suas normas de licenciamento, resultando em “menos preservação”. Além disso, Marina Silva ressaltou os possíveis impactos comerciais internacionais:
Acordo União Europeia-Mercosul: as mudanças podem prejudicar o acordo.
Declaração de Donald Trump: o ex-presidente dos Estados Unidos já citou preocupações ambientais no Brasil como uma das razões para a taxação de 50% em produtos brasileiros.
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