A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), lançou o Chamamento Público nº 06/2025 para cadastrar empresas, cooperativas, associações, entidades e profissionais autônomos que atuem ou desejem atuar em qualquer etapa da cadeia de gestão de resíduos sólidos no município.
A iniciativa é gratuita e tem como objetivo reunir informações sobre serviços como coleta, transporte, reciclagem, compostagem, armazenamento, ecopontos, logística reversa e destinação final ambientalmente adequada, reforçando a economia circular e o desenvolvimento sustentável na capital.
Ação alinhada às políticas públicas
O chamamento está em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Decreto Federal nº 10.936/2022 e as Leis Complementares Municipais nº 908/2022 e nº 972/2023, que tratam da Política de Saneamento Básico de Porto Velho e do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
De acordo com a Sema, o cadastro tem caráter institucional e informativo, sem gerar vínculo contratual com o município. A ideia é fortalecer a gestão ambiental urbana, garantir mais transparência e facilitar o planejamento de políticas públicas na área.
Quem pode participar
Podem se inscrever organizações e profissionais devidamente regulamentados, que atuem ou tenham interesse em atuar em qualquer etapa da cadeia de resíduos sólidos em Porto Velho. As inscrições ficam abertas por 30 dias corridos a partir da publicação oficial do edital.
Os interessados devem preencher o formulário on-line ou enviar a documentação por e-mail, caso haja dificuldades técnicas. O formulário está disponível em: Formulário de Cadastro – Google Forms. Também é possível enviar para o e-mail: dpds.sema@portovelho.ro.gov.br.
Avaliação e resultados
Após o prazo de inscrição, uma comissão técnica da Sema analisará os cadastros, seguindo os critérios definidos no edital. As organizações que atenderem às exigências serão oficialmente registradas, integrando o banco de dados que apoia a Política Municipal de Saneamento Básico.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: dpds.sema@portovelho.ro.gov.br.
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