Para fortalecer a política de regularização ambiental no estado, o governo de Rondônia assinou na quarta-feira (10), por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), o Termo de Doação e Contratação de Análise de Cadastro Ambiental Rural (CAR), do projeto Regulariza Rural. A solenidade aconteceu no Palácio Rio Madeira (PRM), representa um momento de importância para Rondônia, que intensifica seu comprometimento com a sustentabilidade, o desenvolvimento rural e a proteção dos recursos naturais.
Na solenidade ocorreu a assinatura do Termo de Doação no valor de R$ 7.211.338,45, destinados ao Fundo Especial de Proteção Ambiental (Fepram), recursos que serão aplicados diretamente na Regularização Ambiental dos imóveis rurais em Rondônia. Houve, também, a assinatura do contrato de prestação de serviços com pessoa jurídica especializada, que realizará 25 mil análises de cadastros ambientais rurais inseridos na plataforma Sicar-RO, representando um investimento de R$ 2.400 milhões.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a captação desses recursos fortalece as ações de regularização ambiental. “A assinatura deste Termo tem um propósito comum, que é fortalecer as ações voltadas à regularização ambiental rural à promoção do desenvolvimento sustentável e cooperação entre as entidades nacionais e internacionais. Estamos dando um passo importante na construção de um futuro ambientalmente responsável para o estado”, salientou.
ASSINATURA DO TERMO
Para o coordenador de Monitoramento e Regularização Ambiental, Geovani Marx Rosa, a destinação dos recursos por meio da assinatura deste Termo, é um marco importante para o desenvolvimento sustentável de Rondônia. “A assinatura desses termos e a destinação dos recursos são um passo importante ao desenvolvimento sustentável do estado. A regularização ambiental das propriedades rurais é fundamental para garantir a conservação dos recursos naturais, nos ajudando a preservar os ecossistemas”, afirmou.
O Secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, enfatiza que, a união de esforços é essencial em um momento como este. “Estes avanços só são possíveis graças à união de esforços entre instituições federais, estaduais e internacionais, todas comprometidas com a construção de um futuro mais equilibrado entre produção e preservação. Com isso, o estado de Rondônia só tem a evoluir e prosperar”, evidenciou.
PROJETO REGULARIZA RURAL
O Projeto Regulariza Rural – Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado – é financiado pelo Ministério de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (BMZ), por meio do Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW), e coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro, com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) como executor mandatário.
No evento, se fizeram presentes o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura.
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