Com o intuito de agilizar a regularização ambiental de lotes e parcelas rurais em projetos de assentamento da reforma agrária, o governo de Rondônia firmou, na segunda-feira (21), um Acordo de Cooperação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O evento reforça o compromisso das instituições em garantir que os assentamentos estejam em conformidade com as diretrizes de regularização ambiental.
O Acordo foi assinado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), e busca facilitar a inserção dessas propriedades no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar-RO), permitindo um processo mais ágil e eficiente de regularização. Com isso, os proprietários rurais poderão atender às exigências legais de preservação ambiental, promovendo o equilíbrio entre produção agrícola e sustentabilidade, além de garantir a segurança jurídica das áreas assentadas.
GEORREFERENCIAMENTO
Além disso, o Acordo prevê o apoio técnico ao georreferenciamento das unidades de conservação estaduais (UCs), ação fundamental para a regularização fundiária dessas áreas protegidas. O mapeamento detalhado das UCs contribuirá para a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável, assegurando a proteção de ecossistemas vitais.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a regularização ambiental é um dos pilares fundamentais para o crescimento econômico com respeito ao meio ambiente. “Este Acordo traz segurança jurídica aos produtores rurais e ao mesmo tempo, preserva nossos recursos naturais, o que demonstra que o estado vem avançando em políticas públicas voltadas para a harmonização entre o setor produtivo e a preservação ambiental”, salientou.
PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Segundo o secretário executivo da Sedam, Hueriqui Charles Lopes Pereira, a parceria com o Incra representa um avanço na promoção de políticas públicas voltadas à regularização fundiária e ambiental no estado. “Essa união de esforços entre as instituições é essencial para garantir que as áreas rurais de Rondônia sejam regularizadas de forma rápida e eficaz, preservando nosso patrimônio ambiental e fortalecendo a agricultura familiar”, pontuou.
