O Comitê de Crise Hídrica do estado de Rondônia realizou na segunda-feira (11), um encontro com representantes do Tribunal de Justiça (TJRO), Ministério Público (MP-RO), Defensoria Pública (DPE-RO) e Tribunal de Contas (TCE-RO) para a apresentação formal da situação hidrometeorológica de todo o território rondoniense, bem como o plano de ações que o Executivo desenvolveu para enfrentar possíveis problemas decorrentes de uma seca intensa, que pode afetar diversas regiões.
O grupo que se reuniu nesta segunda, compõe o Gabinete Interinstitucional de Integração e Acompanhamento às Estratégias e Ações de Enfrentamento à Crise Hídrica, criado através do Decreto n° 28.902 de 9 de fevereiro de 2024.
O foco é discutir e avaliar as atividades em torno das medidas mitigadoras referentes à possibilidade de adventos climáticos, que possam gerar seca intensa em algumas regiões do Estado, conforme previsões meteorológicas destacadas pelos órgãos setoriais do Governo Federal, notadamente o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipan) e também da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
Em que pese o fato de haver registro de chuvas em todo o Estado, neste começo de ano, o volume total está abaixo da média mínima, ou seja, está chovendo menos do que o mínimo esperado para o período (se comparado com os mesmos meses de anos anteriores) fato que pode gerar problemas de fornecimento de água à população durante o verão Amazônico, quando não chove.
PERSPECTIVAS
Em síntese, com menos chuva, os rios, mananciais e reservatórios não ficam cheios por completo, gerando um consumo mais rápido no período de estiagem, podendo dificultar o fornecimento de água em algumas regiões. Os órgãos-membros do comitê ficaram cientes sobre as primeiras estratégias adotadas pelo Governo de Rondônia, que têm se antecipado e está organizado por meio de um plano de ação para enfrentar a possibilidade de seca intensa e eventual dificuldade de fornecimento de água à população.
Uma das primeiras medidas é a criação de unidades municipais de Defesa Civil. De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros e coordenador do Comitê de Crise Hídrica, coronel Nivaldo de Azevedo, a criação dessas unidades é primordial porque, segundo ele, é através da Defesa Civil, que os municípios começam a executar os planos de ação municipal em se tratando de problemas climáticos. Outra medida, que vem da Sedam é a fiscalização intensa para combater as queimadas em todo o Estado. O órgão tem como objetivo, aumentar o volume de fiscalização para eliminar as queimadas no período de seca.
O promotor de justiça do Ministério Público, Pablo Viscardi elogiou o posicionamento do Governo em se antecipar e preparar toda estrutura do Executivo de modo que o Poder Público consiga mitigar os efeitos que uma possível seca possa causar à sociedade. “Todo esse planejamento está sendo construído com base em dados científicos e isso é fantástico porque eu sei que vai gerar ações específicas lá na ponta, para as pessoas”, observou.
O promotor de justiça concordou com o Governo quanto à necessidade de mobilizar os municípios, de modo que cada qual à sua maneira, dentro das suas realidades, possam se mobilizar para atender de fato a população. “O cenário de crise existe, mas temos mentes capazes de criar um planejamento e uma estrutura eficiente para lidar com a situação. A primeira resposta em se tratando de crise é por parte do município, por isso é importante que eles estejam engajados neste planejamento”, pontuou.
O representante do MP, ao reiterar a parceria do órgão com o Governo do Estado, neste planejamento, destacou que as unidades municipais do Ministério Público, também estarão engajadas neste processo para que o planejamento seja aplicado de forma eficiente.
CONTEXTUALIZANDO
O Comitê de Crise Hídrica do Estado de Rondônia foi criado no final de 2023, quando a região Norte passava por uma intensa seca, gerando em vários pontos esgotamento de rios caudalosos, a exemplo do rio Madeira, um dos maiores de Rondônia que chegou a registrar pouco mais de um metro de profundidade em alguns locais de seu curso. Mesmo com as chuvas registradas nos últimos meses, ainda existe a possibilidade de um verão rigoroso causando, em algumas regiões, efeitos mais graves como dificuldade do fornecimento de água à população.
O grupo, que é composto por 23 órgãos do Poder Executivo do Estado, faz um extrato da situação climática e cria medidas que têm como finalidade, reduzir os impactos que podem ser gerados, caso as previsões para o verão se materializam. Uma das medidas que foram adotadas, é o processo de conscientização populacional em torno do consumo consciente de água, evitando desperdício para que não haja falta de fornecimento de água nos meses de estiagem.
Em torno do assunto há dois grupos institucionais: o Comitê de Crise Hídrica, que é composto apenas por setores do Poder Executivo do Estado, que estão direta e indiretamente ligados à questão. São esses órgãos que estabelecem as medidas mitigadoras dentro do plano de ação criado pelo Governo de Rondônia. Em outra linha há o Gabinete Interinstitucional de Integração e Acompanhamento às Estratégias e Ações de Enfrentamento à Crise Hídrica. Ele é composto por órgãos de fiscalização e controle, que vão acompanhar as ações desenvolvidas pelo Comitê do Poder Executivo.
EL-NIÑO E LA-NIÑA
O assunto se tornou tema consolidado da agenda estadual de Governo, a partir da seca registrada em 2023. A severidade foi causada pela anomalia climática conhecida como El-Niño, um fenômeno que causa seca extrema em uma determinada região, como aconteceu na reta final de 2023, na região Norte. Em outro pólo, há chuvas intensas, causando cheias e diversos problemas consequentes. Este fenômeno é conhecido como La-Niña. Ambos são registrados no mesmo período (em diferentes regiões) e no segundo caso, no Brasil, a região Sul foi severamente afetada pelo volume de chuvas, causando alagamentos e muitos problemas socioeconômicos.
O Norte registra, ainda, resquícios do El-Niño e a possibilidade de seca intensa em algumas regiões rondonienses, reflexo dessa anomalia climática. O Governo do Estado está se preparando para todas as possibilidades destacadas nas previsões, de modo que a população seja atendida e sinta o mínimo possível dos reflexos climáticos, causados por estes fenômenos.
